Legislação
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Conferência Tax Is Cool 2026: Inovações na superinteligência tributária.
Tax Is Cool Conference 2026: A Era da Superinteligência Tributária e Suas Implicações para Motoristas e Mobilidade O Tax Is…
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Comitê Gestor segue sem verba, afirma vice-presidente.
O Comitê Gestor ainda está sem orçamento, afirma vice do órgão Por Gabriel Benevides, de Brasília O 1º vice-presidente do…
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Split payment: essencial para a reforma tributária, afirma Eurico Santi
Implementar o Split Payment é a Chave da Reforma Tributária, diz Eurico Santi O conceito de split payment, defendido pelo…
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Relator propõe elevar limite de faturamento do MEI para R$ 160 mil anuais.
Relator Sugere Aumentar Teto de Faturamento do MEI para R$ 160 mil ao Ano O relator do projeto de lei…
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Lei autoriza crédito de PIS/Cofins na compra de sucata, ajustando reciclagem.
Lei Permite Crédito de PIS/Cofins na Compra de Sucata e Corrige Distorção na Cadeia da Reciclagem O Governo publicou recentemente…
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Atualização da Tabela de Índice de Mistura de Biocombustíveis
Bomba de combustível – Foto: Marcelo Camargo via Agência Brasil Por Enzo Bernardes A Receita Federal e o Comitê Gestor…
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EY adquire MB Agro
A EY, uma das quatro maiores empresas de auditoria e consultoria do mundo, anunciou oficialmente a aquisição da MB Agro,…
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Comissão aprova regime especial para esportes motorizados.
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova regime especial para o esporte a motor A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos…
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Receita Federal autoriza sustentação oral na 1ª instância fiscal em 2026.
Receita Federal permitirá sustentação oral na 1ª instância do contencioso fiscal a partir de maio de 2026 A partir de…
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Lula propõe redução do PIS/Cofins da gasolina com lucro extra do petróleo.
Projeto de Redução de Tributos sobre Combustíveis: Impactos para Motoristas e Mobilidade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou…
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