Iniciativa de Zé Trovão busca permitir voto de caminhoneiros em postos PRF.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou um projeto de lei que pode mudar a forma como caminhoneiros votam nas eleições. A proposta autoriza a instalação de seções eleitorais em postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atender motoristas que estejam em viagem no dia do pleito.

O texto, protocolado como PL 5.639/2026, altera regras do Código Eleitoral e busca adaptar o voto em trânsito à rotina de quem trabalha nas estradas. A justificativa é clara: muitos fretes são fechados com pouca antecedência, tornando difícil saber em qual cidade o caminhoneiro estará no dia da eleição.

Pela proposta, o motorista profissional de transporte rodoviário de cargas poderá se habilitar para votar sem informar previamente o local exato onde pretende comparecer. Essa possibilidade, no entanto, dependerá de uma solução tecnológica do Tribunal Superior Eleitoral para validar o cadastro e impedir voto em duplicidade.

Além disso, o projeto prevê convênio entre a Justiça Eleitoral e a PRF para a criação de seções nos postos da corporação em rodovias federais. Esses locais não seriam exclusivos para caminhoneiros, permitindo que qualquer eleitor habilitado ao voto em trânsito possa utilizá-los, ampliando assim o alcance da medida.

Para acessar a regra direcionada à categoria, é necessário comprovar atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação, a CNH com EAR. Essa exigência foca diretamente no transporte rodoviário de cargas, um setor que movimenta importantes recursos como frete e logística, influenciando a economia nacional de maneira significativa.

Outra proposta relevante diz respeito ao prazo para habilitação do voto em trânsito. Atualmente, a antecedência é longa; o projeto sugere que a data final seja determinada pela Justiça Eleitoral, mas nunca antes de 20 dias do primeiro turno. Além disso, facilita pedidos eletrônicos, alterações de local e cancelamentos via aplicativo oficial, sempre com a segurança do processo eleitoral em mente.

Na prática, o texto busca derrubar uma barreira histórica enfrentada por motoristas que passam dias fora de casa transportando mercadorias entre estados. A exigência de definir antecipadamente o município onde o eleitor irá votar acaba afastando os profissionais que vivem em rotas variáveis, lidando com pedágios, janelas de entrega e contratações de última hora.

Caso a proposta avance nas comissões da Câmara dos Deputados, ela poderá ter um impacto positivo significativo na mobilidade eleitoral, permitindo que um número maior de caminhoneiros exerça seu direito de voto. Essa mudança não só promove a inclusão política desse grupo, mas também reflete um reconhecimento da importância da categoria para a economia e a continuidade das atividades logísticas do país. É um passo para garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas ocupações, tenham a oportunidade de participar ativamente do processo democrático.

Fonte: brasildotrecho

Equipe Redação

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