Câmara aprova Estatuto do Aprendiz, agora no Senado

Projeto mantém estrutura original, preserva cotas e reforça modelo de inserção de jovens no mercado de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e reorganiza as regras da aprendizagem profissional no País. A proposta segue agora para o Senado.

De autoria do ex-deputado André de Paula, o texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais, relatora da matéria.

Durante a tramitação, foram rejeitadas propostas que poderiam reduzir o número de vagas de aprendizagem, como a exclusão de funções da base de cálculo das cotas e a diminuição de penalidades para empresas. A decisão preserva o desenho do programa, baseado na combinação entre formação profissional e experiência prática.

O Estatuto estabelece que podem ser contratados como aprendizes jovens entre 14 e 24 anos, além de pessoas com deficiência, sem limite de idade. O texto também consolida direitos, como vale-transporte, férias compatíveis com o calendário escolar e garantias em situações como gravidez e acidente de trabalho.

Para as empresas, a obrigação de contratação por cotas é mantida, com exceções para micro e pequenas empresas, entre outros casos. O projeto prevê ainda que, quando não for possível oferecer a formação prática, a empresa poderá, de forma temporária, contribuir financeiramente para a Conta Especial da Aprendizagem Profissional, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Outro ponto central é a exigência de formação vinculada ao contrato. O aprendiz deve estar matriculado em curso de aprendizagem, preferencialmente nos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S. Na ausência de vagas, a formação poderá ocorrer em instituições públicas ou entidades habilitadas.

O texto também prioriza jovens entre 14 e 18 anos e determina que a remuneração do aprendiz não seja considerada no cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família.

Segundo dados apresentados durante o debate, o Brasil tem cerca de 10,9 milhões de jovens que não estudam nem trabalham. Para a relatora Flávia Morais, a aprendizagem é instrumento relevante para enfrentar esse cenário. “A consolidação de um Estatuto do Aprendiz tem especial relevância para a sociedade brasileira”, afirmou. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a articulação política em torno do projeto. “Aprovamos esse projeto que irá fortalecer o programa do jovem aprendiz”, disse.

A aprovação é resultado de um processo de discussão de mais de sete anos, envolvendo entidades, especialistas e mobilização social. Entre elas, a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes acompanhou a evolução da proposta e atuou na defesa do modelo.

Para o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola, Humberto Casagrande, o texto representa um avanço na inclusão produtiva. “A aprovação do Estatuto da Aprendizagem representa um momento histórico e um grande avanço para a aprendizagem profissional no Brasil”, afirmou.

A votação ocorre às vésperas do Dia Internacional do Jovem Trabalhador, celebrado em 24 de abril, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção.

Essa iniciativa pode ter um impacto positivo na mobilidade e no mercado de trabalho, ao proporcionar jovens com habilidades práticas que atendem às demandas do setor. Com mais aprendizes qualificados, as empresas podem contar com mão de obra preparada, resultando em eficiência operacional. Além disso, a inclusão de jovens no mercado contribui para a redução do desemprego juvenil, promovendo uma mobilidade social mais efetiva e, consequentemente, beneficiando a economia como um todo.