ANTT cria Comissão para promover corredores logísticos sustentáveis.

Colegiado vai conduzir seleção e monitoramento de projetos em ambiente experimental, com foco em segurança, sustentabilidade e eficiência no transporte

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instituiu a Comissão de Sandbox Regulatório para coordenar o processo seletivo e acompanhar experimentos voltados à implantação de Corredores Logísticos Sustentáveis Multimodais. A medida foi formalizada pela Portaria DG nº 73, de 7 de abril de 2026, e reforça a atuação da Agência na promoção da inovação e da sustentabilidade no setor de transportes terrestres.

O grupo terá papel estratégico na avaliação de soluções inovadoras em ambiente regulatório experimental, permitindo que projetos sejam testados com acompanhamento técnico antes de eventual incorporação definitiva às normas do setor. Essa iniciativa é essencial não apenas para a modernização do transporte, mas também para a melhoria da mobilidade urbana geral, já que soluções mais eficientes podem resultar em menos congestionamentos e menor impacto ambiental.

“O sandbox regulatório é um instrumento essencial para estimular a inovação com segurança, permitindo que novas soluções sejam avaliadas de forma estruturada, com foco no interesse público e na melhoria dos serviços prestados à sociedade”, destacou o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Seleção e acompanhamento de projetos

A Comissão será responsável por conduzir todas as etapas do processo seletivo previsto no Edital Eletrônico nº 02/2025, desde a análise documental das empresas participantes até o julgamento final das propostas. Também caberá ao grupo acompanhar a execução dos projetos autorizados temporariamente, avaliando resultados, riscos e impactos ao longo de todo o ciclo dos experimentos. Isso garante que motoristas e usuários em geral se beneficiem de soluções testadas e comprovadas, aumentando a confiança nas inovações implementadas.

Nesse contexto, o colegiado atuará na análise das propostas inovadoras apresentadas, na formalização de termos de referência e instrumentos contratuais, além do monitoramento contínuo dos projetos. A avaliação dos impactos regulatórios, concorrenciais, operacionais e socioambientais das iniciativas permitirá um ajuste fino nas políticas que governam o transporte, facilitando a inclusão de novas tecnologias que melhorem a fluidez do tráfego e a segurança dos motoristas.

Transparência e participação social

A Portaria estabelece diretrizes de transparência ativa, prevendo a divulgação de informações sobre os projetos aprovados, relatórios periódicos de acompanhamento e os resultados parciais e finais dos experimentos. O objetivo é garantir acesso à informação com linguagem clara e acessível à sociedade. Essa transparência vai além da boa governança; ela estabelece um canal de diálogo direto com motoristas e cidadãos, permitindo que suas experiências e preocupações sejam consideradas na formulação de novas políticas.

Além disso, a norma assegura mecanismos de participação social durante a execução dos projetos, proporcionando um espaço para que usuários e interessados possam expressar suas opiniões. Essa interação pode resultar em ajustes nas soluções implementadas, tornando-as ainda mais alinhadas às reais necessidades do setor de transporte.

Monitoramento e governança

Os projetos serão acompanhados por meio de uma metodologia estruturada de monitoramento, com definição de indicadores de desempenho e avaliações periódicas. Relatórios técnicos consolidados deverão ser elaborados, no mínimo, a cada três meses, permitindo uma análise comparativa entre os participantes e um acompanhamento da evolução dos resultados. A governança contínua dos experimentos garantirá que as inovações não fiquem apenas no papel, mas que se traduzam em benefícios tangíveis para a mobilidade e a qualidade de vida nas cidades.

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (SUSPI), com participação de representantes de diferentes áreas da ANTT, assegurando uma atuação integrada entre os diversos modais e temas regulatórios.

Inovação com foco no cidadão

A criação da Comissão de Sandbox Regulatório reforça o compromisso da ANTT com a modernização da regulação, a eficiência logística e a sustentabilidade. Ao permitir a experimentação de soluções inovadoras em ambiente controlado, a Agência amplia sua capacidade de resposta às transformações do setor e fortalece a construção de políticas públicas mais eficazes. Essas inovações têm potencial para melhorar consideravelmente a experiência dos motoristas, reduzindo o tempo de viagem e otimizando o uso de recursos.

Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório consolidado com os resultados dos experimentos, que subsidiará a tomada de decisão da Diretoria Colegiada sobre a adoção das soluções testadas, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados e na geração de benefícios concretos para a sociedade.

Fonte: setcesp

Equipe Redação

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