Governo endurece regra do frete mínimo e mira reincidência

Empresas que descumprirem tabela poderão ser impedidas de contratar transporte

O Ministério dos Transportes anunciou uma mudança significativa na fiscalização e punição do piso mínimo do frete rodoviário. Empresas que forem flagradas pagando abaixo da tabela poderão ser impedidas de contratar novos fretes, com o objetivo de combater a reincidência no descumprimento da norma.

Essa medida foi apresentada pelo ministro Renan Filho, ao lado do diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, em resposta à pressão do setor diante da alta dos preços do diesel. O ministro enfatizou que “a multa, em alguns casos, virou custo operacional. Multa isoladamente não resolve”.

Entre as empresas que mais têm sido autuadas estão BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. No entanto, BRF, Motz Transportes, TransÁgil Transportes, Unilever e SPAL figuram entre aquelas que enfrentam os maiores valores em multas.

Nova lógica de punição

O novo modelo de punição introduz restrições progressivas. Quanto mais frequente a reincidência, maior será a penalização, podendo culminar na suspensão da capacidade de contratar fretes. “A reincidência passa a gerar consequências reais, que é o impedimento do próprio transporte”, comentou Renan Filho. Essa mudança pode desencadear um impacto positivo na cadeia logística, ajudando a garantir que os motoristas recebam um valor justo por seus serviços.

Além disso, a responsabilidade poderá se estender a toda a cadeia, incluindo embarcadores, transportadores e controladores das empresas. Essa abordagem promove uma cultura de conformidade e responsabilidade que pode melhorar as condições gerais de trabalho no setor.

Transparência e pressão do setor

A ANTT iniciará a divulgação regular dos dados de fiscalização, aumentando a transparência das ações e exposição das empresas penalizadas. De acordo com o governo, cerca de 20% das fiscalizações recentes revelaram algum nível de descumprimento.

Esse tema é crucial para os caminhoneiros, que vêm pressionando por uma aplicação efetiva do piso e por ajustes nos preços frente à alta dos custos. O cumprimento rigoroso dessas normas pode gerar um efeito positivo na mobilidade e na sustentabilidade do setor, beneficiando não apenas os motoristas, mas também melhorando a eficiência da logística como um todo.

Com essa nova abordagem, espera-se que a qualidade do transporte e a remuneração dos motoristas sejam aprimoradas, contribuindo para um sistema de transporte mais equilibrado e sustentável.

Fonte: Carta de Logística