Às vésperas das eleições, Lula aprova o fim da “taxa das blusinhas” até 50 dólares.
Às vésperas das eleições, Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas” até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 10 de setembro a Lei nº 15.502/2026, que reformula a tributação das compras internacionais. Para os consumidores que costumam adquirir produtos em sites estrangeiros, a nova norma mantém o Imposto de Importação zerado nas compras de até US$ 50, desde que realizadas dentro do Programa Remessa Conforme.
Antes da sanção, a chamada “taxa das blusinhas”, uma cobrança federal de 20%, havia sido suspensa em 12 de maio de 2026, com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.357. A nova legislação, agora permanente, traz alívio para muitos compradores que buscam opções mais acessíveis no mercado internacional.
Embora essa mudança traga benefícios significativos, não significa que todas as compras internacionais de até US$ 50 estão isentas de impostos. O ICMS, que é cobrado pelos estados, ainda varia de 17% a 20%, dependendo da localidade do comprador. Isso ilustra um ponto importante: enquanto a legislação federal avança, a realidade tributária local continua a impactar a capacidade de compra do consumidor.
Além disso, a isenção não se aplica a qualquer compra. Apenas aquelas feitas por pessoas físicas em plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme se beneficiam da alíquota federal de 0%. Aqueles que não seguem essa diretriz podem enfrentar um Imposto de Importação de 60%, mesmo para produtos abaixo do limite de US$ 50.
Vale destacar que o limite de US$ 50 não se refere apenas ao preço do produto, mas inclui também o frete e o seguro. Portanto, é crucial que os consumidores estejam atentos, pois se essa soma ultrapassar o limite, a compra será submetida a uma tributação superior.
Para as compras que excedem US$ 50 realizadas por meio do Remessa Conforme, o Imposto de Importação é fixado em 60%, mas há um desconto de US$ 30 sobre o valor calculado, além do ICMS que continua a ser aplicado nessa faixa.
Essas mudanças têm implicações diretas para os motoristas e a mobilidade geral. Com a tendência de adotar mais compras internacionais, particularmente entre motoristas que necessitam de equipamentos e acessórios a preços acessíveis, a redução de impostos pode resultar em um aumento no consumo. Esse cenário pode gerar uma demanda maior por entregas, pressionando o sistema logístico e potencialmente melhorando a mobilidade urbana. À medida que os motoristas buscam atender essa crescente demanda por entregas, as discussões sobre infraestrutura e planejamento urbano tornam-se ainda mais relevantes.
Fonte: brasildotrecho
