Dicas para contestar multas indevidas.

Vai uma ajudinha para recorrer de multas indevidas? – SETCESP

Nem sempre o recurso é recomendável. “Quando identificamos que não houve irregularidade na autuação, orientamos o transportador de que as chances de deferimento são pequenas. Mesmo assim, se ele quiser prosseguir, elaboramos o recurso”, diz Miranda.

Nos casos de multas por excesso de velocidade, a equipe solicita à transportadora o relatório de rastreamento ou o disco do tacógrafo, que servem como provas técnicas. “Esses registros ajudam a comprovar a real velocidade do veículo no momento da autuação”, esclarece Miranda. Essa orientação não apenas auxilia os motoristas, mas também contribui para um trânsito mais seguro, já que promove o cumprimento das normas.

Além de preparar a defesa, o serviço orienta a transportadora sobre os prazos e os procedimentos de protocolo do recurso, que variam conforme o órgão autuador. “Alguns casos exigem o comparecimento presencial, outros permitem o envio eletrônico ou pelo serviço postal. As instruções costumam constar na notificação de infração”, completa a analista.

Com o recurso aceito, a transportadora evita o pagamento da penalidade, quando julgada antes do prazo de vencimento, ou a restituição do valor, caso o pagamento já tenha sido efetuado. Sem falar da não aplicação do registro de pontos na CNH. Um resultado que, além de econômico, representa também o reconhecimento de um direito do motorista, permitindo que ele possa seguir trabalhando sem a sobrecarga de penalizações indevidas.

Entre os tipos de multas mais recorrentes, estão as de excesso de velocidade, evasão de balança, não antecipação de vale-pedágio e as NICs (por Não Identificação do Condutor). Recentemente, os pedidos de defesa relacionados ao Piso Mínimo de Frete têm apresentado um crescimento notável.

Aumento da demanda de multas por Piso Mínimo de Frete

De um cenário praticamente inexistente no ano passado, o número de recursos por descumprimento do Piso Mínimo de Frete cresceu expressivamente. “O aumento se deu principalmente a partir do segundo semestre, quando a fiscalização da ANTT passou a acontecer de forma automática. Até meados de outubro deste ano, o Serem já havia recebido 53 pedidos de defesa para multas deste tipo, sendo 23 somente em setembro”, relata Iorrana.

Essa mudança nas autuações reflete uma maior rigidão na aplicação das leis, mas também traz desafios para os motoristas, especialmente aqueles que trabalham com cargas fracionadas ou subcontratadas. O sistema da ANTT não diferencia esses casos e, muitas vezes, aplica a penalidade indevidamente.

Para os motoristas, recorrer a essas autuações é crucial, pois, além de preservar a saúde financeira das transportadoras, também impacta a mobilidade geral. Um trânsito onde as normas são aplicadas de forma justa e transparente contribui para um ambiente mais seguro e eficiente. Assim, ao fortalecer os direitos dos motoristas e garantir que as multas sejam aplicadas de forma correta, estamos promovendo uma mobilidade mais justa e sustentável.

Fonte: SETCESP