Reforma Tributária e Empresas do SIMPLES e MEI

Reforma Tributária e as Empresas Optantes do SIMPLES Nacional e do MEI

Por Adauto Bentivegna Filho
Assessor Jurídico

No setor de transporte rodoviário de cargas, a subcontratação de outras transportadoras é uma prática comum, essencial para a prestação eficiente dos serviços. Muitas dessas empresas são optantes do SIMPLES Nacional, um regime que abrange Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Micro Empreendedores Individuais (MEI). Esse sistema tributário permite que as empresas recolham tributos por meio de uma única guia, com alíquotas diferenciadas para IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.

A recente reforma tributária, em vigor desde este ano, não abrangeu diretamente as empresas do SIMPLES Nacional. No entanto, elas podem sentir os efeitos dessa transição por conta do aproveitamento de créditos. Como as alíquotas aplicadas a seus serviços são significativamente menores do que as das empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, elas podem ser desfavorecidas em comparação com essas empresas, que têm a capacidade de gerar créditos de valor maior.

Por outro lado, a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), introduziu uma nova possibilidade para as empresas do SIMPLES Nacional. A partir de janeiro de 2027, ao escolher recolher a CBS em vez do PIS e da COFINS, essas empresas poderão gerar créditos que beneficiarão tanto os clientes diretos quanto as transportadoras que as subcontratam.

Esse panorama traz à tona a importância de uma gestão tributária bem estruturada. Planejar adequadamente e conhecer os fornecedores e tomadores de serviços é essencial não apenas para otimizar a carga tributária, mas também para aumentar a competitividade no setor. Para os motoristas e a mobilidade geral, isso significa um potencial de redução de custos, que pode ser repassado ao consumidor final, melhorando a acessibilidade e a eficiência do transporte.

Em suma, as mudanças trazidas pela reforma tributária e as novas regulamentações podem criar um ambiente mais favorável para as empresas optantes do SIMPLES Nacional e do MEI, possibilitando um serviço de transporte mais eficiente e econômico. Essa transformação impacta diretamente a mobilidade, pois uma estrutura tributária mais eficiente pode resultar em custos reduzidos que beneficiam tanto as empresas quanto seus clientes, fomentando um ciclo positivo de crescimento no setor de transporte rodoviário.

Fonte: setcesp