CNT apresenta ao ministro dos Transportes efeitos da nova regra de pedágio.
Audiência sobre Tarifa Básica de Pedágio e a Fiscalização do Peso Bruto Total
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, foi recebido nesta quarta-feira (12) pelo ministro dos Transportes, George Santoro, em uma audiência que tratou de questões cruciais para o transporte rodoviário de cargas e passageiros. A pauta incluiu uma análise dos impactos da nova metodologia para o cálculo da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para veículos comerciais, além da regulamentação da fiscalização do peso bruto total (PBT).
Durante a conversa, a CNT expressou suas preocupações em relação à alteração do multiplicador que agora acrescenta 50% ao fator aplicado aos eixos dos veículos comerciais. Nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, esse fator passou de duas para três vezes a tarifa básica, o que representa um aumento significativo nos custos de pedágio para caminhões e ônibus, diretamente afetando o valor cobrado pelos transportadores.
Compreender as implicações dessa mudança se torna essencial não apenas para o setor de transporte, mas também para os motoristas e, por extensão, para toda a mobilidade urbana. O aumento nos custos de pedágio provavelmente repercutirá nos preços dos produtos transportados, podendo impactar o consumidor final e, dessa forma, a economia como um todo. Um aumento significativo nos custos logísticos pode gerar repasses indesejados para os usuários de serviços de transporte intermunicipal, elevando as tarifas cobradas aos passageiros.
Vander Costa destacou a importância de compreender os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios que justificam essa nova abordagem tarifária. Para garantir que as políticas sejam efetivas e sustentáveis, é primordial avaliar como essas mudanças influenciam a operação das empresas, as experiências dos usuários e a saúde da cadeia produtiva.
Outro ponto debatido no encontro foi a fiscalização do peso bruto total. A CNT apoiou o veto ao dispositivo do PLV 6/2026 que estabelecia novas regras de fiscalização do PBT, com a expectativa de que o tema seja tratado via regulamentação específica. O ministro George Santoro informou que o Contran regulamentará os critérios de fiscalização, envolvendo discussões sobre limites de peso e tipos de carga abrangidos.
Esse diálogo aberto entre as entidades do setor e o governo é vital para assegurar que as políticas públicas favoreçam uma mobilidade mais eficiente e justa. A participação da CNT em debates e workshops promovidos pelo Ministério dos Transportes garantirá que as vozes dos transportadores e dos usuários sejam ouvidas e consideradas, promovendo um sistema rodoviário mais equilibrado e adaptado às necessidades de todos os envolvidos.
