Senado aprova proposta que pode economizar até R$ 60 bi

Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou na última quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31.

A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.

Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Corte de benefícios

O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte previsto para o final de 2025. Essa medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais.

Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Limite de despesas

O projeto também estabelece uma diminuição no crescimento das despesas, reduzindo de 2,5% para 2% acima da inflação em anos onde forem ativados os mecanismos de contenção fiscal.

Outras mudanças incluem:

  • Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
  • Possibilidade de contingenciar despesas para cumprir a meta fiscal;
  • Autorização para utilizar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.

Saúde e supersalários

A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.

O texto também estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Subsídio ao diesel

O pacote prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.

O governo poderá excluir da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios para produtores e importadores do combustível, justificando essa medida pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e combustíveis.

Embora essa medida não elimine as despesas das contas públicas, ela permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo para cumprimento da meta fiscal.

Impactos para motoristas e mobilidade

Com a aprovação deste pacote de ajuste fiscal, os motoristas podem esperar um cenário de mobilidade que, embora marcada por cortes, também preveja um possível alívio nas despesas relacionadas ao combustível. A flexibilização fiscal para subsidiar o diesel pode resultar em preços de combustível mais estáveis no curto prazo, favorecendo a operação de veículos e o transporte de cargas. Isso é crucial, especialmente para aqueles que dependem de seus veículos para trabalhar e sustentar suas famílias.

Por outro lado, a redução nos benefícios tributários pode impactar negativamente alguns setores, resultando em repasses de custos. Motoristas autônomos e proprietários de pequenas frotas devem estar atentos a essas mudanças na tributação, que podem afetar diretamente sua renda.

Assim, enquanto o pacote prossegue em sua tramitação, o mercado de mobilidade poderá experimentar uma balança entre os benefícios e desafios, impactando tanto o custo do transporte quanto o fluxo de dinheiro nas mãos daqueles que atuam neste setor vital.

Fonte: setcesp

Equipe Redação

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