Comissão criada para avaliar medida provisória sobre piso do frete.

Foi instalada nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário (MP 1343/26).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC) será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor. A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.

Fiscalização
Editada em março, a MP reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei.

Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo.

A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e, em casos de reincidência, até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos.

Segundo o governo, a medida busca garantir uma remuneração adequada aos transportadores, especialmente os caminhoneiros autônomos, e reduzir práticas irregulares no setor. A aprovação dessa medida poderá impactar positivamente a mobilidade geral, pois ao assegurar um piso mínimo para o frete, espera-se que os motoristas se sintam mais motivados a manter seus veículos em condições adequadas, o que pode resultar em um transporte mais seguro e eficiente.

Além disso, ao fomentar uma competição mais justa entre as empresas, a MP tende a melhorar a qualidade dos serviços prestados, beneficiando não apenas os motoristas, mas também os consumidores, que poderão contar com um transporte rodoviário mais confiável. Essa estrutura, ao promover um ambiente mais regulado, contribuirá para uma mobilidade geral mais eficaz nas estradas do país.

O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado.