Senado cria comissão para avaliar Medida Provisória sobre piso de frete.
Senado Instala Comissão que Analisará Medida Provisória sobre Piso Mínimo de Frete
A Medida Provisória 1.343/2026, que visa aumentar a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, está em análise em uma comissão mista no Senado, que também contará com a participação da Câmara dos Deputados. A criação desta comissão, com a eleição do deputado Paulo Pimenta como vice-presidente e do deputado Zé Trovão como relator, representa um passo significativo no fortalecimento das normas que regem o setor de transporte.
A principal intenção da MP é garantir que os contratantes de frete não paguem menos do que os valores estipulados pela Tabela de Fretes da ANTT. Para isso, a medida torna obrigatório o registro de todas as operações pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Esse código reunirá informações vitais, como origem e destino da carga, contratante, transportador e o valor do frete, impedindo a emissão do documento quando o valor registrado estiver abaixo do piso mínimo.
Além disso, as punições para empresas e contratantes que não seguirem as regras se tornam mais severas. Multas mais altas, suspensão temporária e até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) em casos de reincidência estão entre as sanções previstas.
A relevância dessa Medida Provisória se reflete diretamente na melhoria das condições de trabalho dos caminhoneiros, especialmente os autônomos, que frequentemente enfrentam dilemas em aceitar fretes desleais. Ao assegurar uma remuneração mais justa, a MP pode contribuir para a estabilidade econômica desses profissionais e, consequentemente, para a eficiência do transporte rodoviário como um todo.
Essa mudança tem implicações importantes para a mobilidade geral, uma vez que transportes regulares e justos são essenciais para um fluxo logístico eficaz. Com mais segurança financeira, os caminhoneiros podem manter seus veículos em melhores condições, reduzindo a probabilidade de acidentes e aumentando a confiabilidade do transporte de cargas.
Por fim, a aprovação da MP 1.343/2026 é um tema vital que será debatido até 16 de julho. Sua implementação poderá transformar o cenário do transporte no Brasil, promovendo um ambiente mais competitivo e justo para todos os envolvidos.
