Mudanças no MDF-e e CIOT fortalecem fiscalização no transporte de cargas.

Recentes alterações do MDF-e e CIOT ampliam fiscalização eletrônica e pressionam operações do transporte de cargas

O transporte rodoviário de cargas está passando por uma transformação significativa em 2026, marcada pela intensificação da fiscalização eletrônica. As recentes mudanças no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) elevam o nível de controle sobre as operações do setor, impactando tanto motoristas quanto a mobilidade geral.

Neste novo cenário, as operações do transporte rodoviário se integram a um sistema automatizado, onde fiscos, regulatórios e operacionais são cruzados. Isto significa que qualquer inconsistência documental pode resultar em autuações, paradas inesperadas ou até mesmo a suspensão de operações. Para o motorista, isso representa um aumento das exigências e da necessidade de total conformidade, o que pode causar pressão em sua rotina de trabalho.

Uma das principais inovações diz respeito ao CIOT. Com a Medida Provisória nº 1.343/2026 e as regulamentações da ANTT, sua obrigatoriedade se estendeu a quase todas as operações de transporte remuneradas. Isso inclui contratações entre embarcadores e transportadoras, bem como subcontratações. O CIOT, portanto, se torna um elemento chave na supervisão das viagens e na verificação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Simultaneamente, o MDF-e viu suas exigências aumentadas a partir de outubro de 2025. Com novas informações obrigatórias, a ANTT pode monitorar mais de perto as operações. Caso um frete informado esteja abaixo do piso mínimo, a geração do CIOT pode ser bloqueada. Para os motoristas, isso configura um desafio adicional para garantir a regularidade documental e, assim, evitar complicações legais que possam atrasar a entrega e afetar a logística.

Desde 1º de junho de 2026, em São Paulo, cada Unidade da Federação onde houver descarregamento da carga necessita de um MDF-e específico. Essa medida, junto com as alterações já mencionadas, representa uma mudança significativa no ambiente regulatório do transporte rodoviário de cargas.

De acordo com a FETCESP, essa nova realidade traz complexidade para as transportadoras, demandando uma maior integração tecnológica, revisão de processos e governança documental. O presidente da entidade, Carlos Panzan, destaca a importância de equilibrar fiscalização e viabilidade operacional: "Garantir que as empresas consigam se adaptar sem comprometer produtividade e eficiência logística é um desafio fundamental."

Recentemente, a ANTT reportou que o novo sistema do CIOT registrou mais de 534 mil operações em apenas uma semana após a implementação das novas regras. Apesar do grande número de registros, o sistema também enfrentou instabilidades iniciais, o que levantou preocupações sobre a continuidade das operações e o impacto em toda a cadeia logística.

Embora a ampliação da fiscalização tenha o potencial de formalizar e contribuir para o controle das operações, a FETCESP salienta que é vital que esse processo ocorra em um ambiente estável, com orientações técnicas claras e previsibilidade regulatória. A formalização e rastreabilidade são reconhecidas como essenciais para a segurança do setor, mas requerem um suporte efetivo para não comprometer a operação das transportadoras e, consequentemente, a mobilidade geral no país.

Assim, numa atividade tão crucial para o abastecimento nacional, é imperativo que as transformações sejam acompanhadas de soluções que garantam a segurança operacional e a adaptação sem riscos aos motoristas. O futuro do transporte rodoviário depende da capacidade do setor de se ajustar a essas mudanças, mantendo a eficiência logística e a regularidade documental em níveis elevados.