FRENLOGI e IBL analisam MP do frete e solicitam fiscalização justa.
FRENLOGI e IBL acompanham MP do frete e pedem equilíbrio na fiscalização
A Medida Provisória (MP) 1.343/26, que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, vem gerando mobilização significativa tanto no Congresso Nacional quanto entre os profissionais do setor de transporte e logística. As novas regras aumentam as sanções financeiras e administrativas para aqueles que não cumprirem a tabela de fretes, impactando diretamente a operação de motoristas e empresas do setor.
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que integra a FRENLOGI, enfatiza que a proteção dos caminhoneiros deve ser equilibrada com a necessidade de segurança jurídica para toda a cadeia logística. “Defender o caminhoneiro é garantir remuneração justa, mas também segurança jurídica e previsibilidade para quem transporta e para quem produz. A MP endureceu a fiscalização de forma brusca, gerando insegurança no setor. Defendo o cumprimento da lei, mas sem excessos que possam travar a logística do país”, afirmou.
Dentre as novas sanções, destaca-se a multa de R$ 10,5 mil por operação na falta do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Além disso, as multas por contratação de frete abaixo do piso mínimo podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, afetando até plataformas digitais que ofereçam fretes em desconformidade. Essas medidas trazem um elemento importante para o debate: o impacto na mobilidade e na dinâmica de transporte no Brasil.
O endurecimento das sanções administrativas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) também não pode ser ignorado. A suspensão do registro por três autuações em um curto espaço de tempo pode dificultar a operação de muitos motoristas, demandando uma estrutura de fiscalização que, se não for bem calibrada, pode resultar em uma redução da capacidade de transporte e, consequentemente, da mobilidade geral.
Outro aspecto relevante é a responsabilização de toda a cadeia logística onde, se uma transportadora subcontratar um autônomo abaixo do piso, o embarcador também pode enfrentar penalizações. Essa medida visa assegurar um ambiente de operações mais ético, mas também levanta preocupações sobre possíveis sobrecargas para motoristas autônomos, que dependem de um fluxo de trabalho contínuo para garantir sua renda.
A MP está atualmente sob análise em Comissão Mista do Congresso e tem validade inicial até 17 de maio de 2026. O tema já chegou ao Judiciário, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida. Desde outubro de 2025, a fiscalização eletrônica já registrou cerca de 192 mil autuações, resultando em multas que podem ultrapassar R$ 4 bilhões em 2026. Esses valores atraem a atenção para a necessidade de um equilíbrio entre fiscalização e fomento ao setor, crucial para a manutenção da competitividade no transporte.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), ligada ao Instituto Brasil Logística, analisa tecnicamente os processos vinculados à MP 1.343/2026. Da mesma forma, a Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC) destaca a importância do debate equilibrado no Congresso, que já recebeu mais de 400 emendas. Esta pluralidade de propostas evidencia a complexidade do tema e a necessidade de discussões que garantam segurança jurídica sem comprometer a operação dos serviços de transporte.
Por fim, as emendas apresentadas refletem uma diversidade de opiniões no Congresso, com alguns parlamentares propondo flexibilização das regras e redução de multas, enquanto outros defendem uma maior fiscalização e proteção aos transportadores autônomos. Para a ANATC, isso reforça a importância do diálogo institucional, a fim de evitar distorções que possam prejudicar a competitividade da logística, essencial para a fluidez do transporte de cargas no Brasil.
Fonte: IBL
