FRENLOGI e IBL analisam MP do frete e pedem fiscalização justa
FRENLOGI e IBL Acompanham MP do Frete e Pedem Equilíbrio na Fiscalização
A Medida Provisória (MP) 1.343/26, que intensifica a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, tem gerado significativa mobilização no Congresso Nacional e no setor de transportes e logística. As novas regras ampliam as sanções financeiras e administrativas para aqueles que descumprirem a tabela de fretes, refletindo a pressão por um mercado mais justo.
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), integrante da FRENLOGI, ressalta a importância de garantir não apenas a proteção dos caminhoneiros, mas também a segurança jurídica para toda a cadeia logística. “Defender o caminhoneiro é garantir remuneração justa, mas também segurança jurídica e previsibilidade para quem transporta e para quem produz,” afirma. Ela adverte que a fiscalização mais rigorosa tem gerado insegurança, destacando a necessidade de um equilíbrio que não prejudique a eficiência logística do país.
As punições previstas na MP são severas. As penalidades incluem multas de R$ 10.500 por operação em casos de falta do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões em operações que contratem frete abaixo do piso mínimo. Além disso, a nova legislação impõe sanções administrativas, como a suspensão do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e penalidades que podem atingir até dois anos em situações graves.
Um componente crítico desta medida é a responsabilização da cadeia logística. Se uma transportadora subcontratar um autônomo que opere abaixo do piso, o embarcador original também poderá ser penalizado. Essa abordagem visa fortalecer a responsabilidade compartilhada entre todos os envolvidos na logística, promovendo um ambiente mais justo para os caminhoneiros.
Atualmente em análise na Comissão Mista do Congresso, a MP tem validade inicial até 17 de maio de 2026. A questão já chegou ao Judiciário, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da medida. Desde outubro de 2025, a fiscalização eletrônica já registrou perto de 192 mil autuações, totalizando cerca de R$ 2 bilhões em multas, com projeções superiores a R$ 4 bilhões para 2026.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), vinculada ao Instituto Brasil Logística, tem acompanhado a MP de forma técnica e jurídica, enfatizando a importância de um debate equilibrado no Congresso. A Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), também membro do Instituto, destaca a complexidade do tema, evidenciada pelas mais de 400 emendas apresentadas, que sugerem tanto a flexibilização das regras quanto o endurecimento da fiscalização.
Essa polarização demonstra a urgência de um diálogo institucional robusto, a fim de evitar distorções que possam prejudicar a competitividade da logística no país. Um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos caminhoneiros e a eficiência operacional é fundamental para a mobilidade e a fluidez do sistema logístico brasileiro, impactando diretamente os motoristas e a economia como um todo.
Fonte: IBL
