Polícia Civil de SP divulga lista de produtos com controle e fiscalização.

Polícia Civil de SP Atualiza Relação de Produtos Sujeitos a Controle e Fiscalização

A Polícia Civil do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial de 20 de outubro de 2026, a Instrução Normativa DPCRD nº 01, de 15 de outubro de 2026, que traz importantes atualizações sobre a relação de produtos que estão sob controle e fiscalização. Essa nova norma substitui uma anterior, estabelecida em 2003, e oferece orientações essenciais para sua aplicação.

Impactos e Benefícios para Motoristas e Empresas de Transporte

Essa atualização é de extrema relevância para as empresas de transporte que lidam com produtos controlados, como químicos, explosivos e outros insumos. As transportadoras devem estar atentas a essas mudanças, uma vez que a legislação exige a verificação do enquadramento dos produtos movimentados, podendo acarretar a necessidade de adequação nos documentos e processos operacionais.

Além de oferecer uma maior segurança ao trânsito de produtos controlados, essa norma fortalece a responsabilidade das empresas em manter suas licenças e certificados atualizados. A regularização pode evitar multas e complicações legais que impactam diretamente a operação e a eficiência logística. Com isso, motoristas podem se sentir mais seguros ao transportar mercadorias, sabendo que suas empresas estão em conformidade com a legislação.

Trâmites e Procedimentos Estabelecidos

Entre as mudanças, destaca-se que os processos administrativos agora devem tramitar exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Essa digitalização promete agilidade e transparência nos registros, facilitando a vida das transportadoras. Além disso, os novos mapas trimestrais de movimentação devem incluir o CNPJ das empresas envolvidas nas operações, promovendo uma maior rastreabilidade e controle.

Outro ponto relevante é que a norma esclarece que a fiscalização da Polícia Civil não se restringe a produtos não controlados por outros órgãos federais. Portanto, os motoristas que operam com produtos sob regulamentação de várias entidades devem estar cientes de que é necessário seguir todas as normas aplicáveis, garantindo assim uma condução mais segura e regular.

Conclusão

A atualização na relação de produtos sujeitos a controle e fiscalização pela Polícia Civil de São Paulo representa um avanço para a segurança no transporte rodoviário de cargas. Com maior rigor na fiscalização e uma clara definição de responsabilidades, motoristas e empresas de transporte podem operar de maneira mais tranquila e eficiente. A recomendação é que as empresas revisem suas operações e procurem orientação junto aos órgãos competentes para se adequar à nova regulamentação.

Essas ações não apenas promovem a conformidade legal, como também contribuem para uma mobilidade mais segura e eficiente nas vias de São Paulo, permitindo que o transporte de cargas flua de forma ordenada e responsável.

Fonte: SETCESP