ANTT torna CIOT obrigatório e reforça cumprimento do piso mínimo

ANTT transforma CIOT em filtro obrigatório e reforça o cumprimento do piso mínimo

A nova portaria da ANTT estabelece mudanças significativas no transporte rodoviário de cargas. A partir de agora, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) não será apenas um registro, mas uma condição essencial para que a operação ocorra, eliminando fretes irregulares desde a contratação.

Com a implementação da Portaria SUROC nº 6/2026, se o valor do frete estiver abaixo do piso mínimo, o sistema automaticamente não permitirá o registro, garantindo que a formalização de fretes indevidos não aconteça. Essa mudança é uma abordagem preventiva e digital integrada, que representa um avanço na regulamentação do setor.

Benefícios para Motoristas e Mobilidade Geral

Essa nova regulamentação traz diversos benefícios tanto para motoristas quanto para a mobilidade como um todo. Primeiramente, para os motoristas, a criação de um ambiente mais seguro e transparente eleva a qualidade do trabalho. Sem a pressão de aceitar fretes abaixo do valor mínimo, os profissionais podem operar em condições mais justas e dignas. Isso não apenas melhora a qualidade de vida dos motoristas, mas também encoraja uma cultura de respeito e profissionalismo no transporte rodoviário.

Além disso, a integração obrigatória do CIOT com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) proporciona uma trilha única de informações, que facilita o rastreamento das operações. Isso resulta em menor margem para inconsistências e fraudes, garantindo que o transporte de cargas seja realizado de maneira confiável e eficiente. Para a mobilidade urbana, isso significa que as operações logísticas se tornam mais previsíveis e organizadas, contribuindo para um fluxo mais harmonioso no trânsito.

Estrutura Organizacional e Regras Claras

A portaria estabelece regras operacionais que organizam a operação do início ao fim. O CIOT deve ser gerado antes do início da viagem, com todos os dados da operação devidamente preenchidos. Essa sistematização não apenas facilita a vida dos motoristas, mas também assegura um procedimento mais fluido para todos os envolvidos, incluindo as empresas contratantes.

A exigência de que as operações sejam concluídas em prazos específicos também traz uma nova dinâmica para o setor. Isso reduz a burocracia e aumenta a eficiência, permitindo que as empresas de transporte se planejem melhor e atendam às demandas do mercado de maneira mais eficaz. A capacidade de antecipar e resolver problemas antes que se transformem em contratempos é uma vantagem significativa que pode impactar diretamente a competitividade do setor.

Conclusão

Com a nova regulamentação, o transporte rodoviário de cargas se alinha a uma lógica em que a regularidade é uma exigência prévia, não uma verificação posterior. Isso oferece maior segurança aos motoristas, regras claras para as empresas e um sistema mais confiável para o país. Tal transformação no setor de transporte não apenas melhora as condições de trabalho, mas contribui significativamente para um sistema logístico mais robusto e eficiente, essencial ao abastecimento e à movimentação de mercadorias.

Fonte: setcesp