ABTP e sindicatos selam pacto sobre normas do trabalho portuário
ABTP e sindicatos firmam acordo sobre regras do trabalho portuário
Associações de operadores portuários e federações de trabalhadores assinaram um Memorando de Entendimentos que estabelece pontos de consenso sobre questões trabalhistas previstas no Projeto de Lei 733/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Este documento, considerado inédito no setor, foi elaborado após uma série de negociações conduzidas pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).
O acordo aborda temas fundamentais, como definições do trabalho portuário, certificação profissional, critérios de contratação com vínculo empregatício e regras de negociação coletiva. As entidades envolvidas se comprometeram a adotar essas diretrizes como uma posição unificada nas tratativas com o Governo Federal e o Congresso.
De acordo com Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP, o memorando representa um avanço significativo na atualização da legislação do setor. Ele ressalta que a medida busca proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade às operações portuárias, beneficiando não apenas os trabalhadores, mas também os motoristas e a mobilidade geral no país. A melhoria das condições de trabalho e as definições claras de direitos podem facilitar a logística e a movimentação de cargas, refletindo positivamente em toda a cadeia de transporte.
A ABTP enfatizou que a construção do acordo foi fundamentada em um debate técnico e na participação de diversos atores do setor portuário. Esse modelo de diálogo é considerado essencial para o desenvolvimento de uma legislação simplificada, segura para investidores e favorável ao crescimento sustentável das atividades. Isso não apenas assegura melhores condições para os trabalhadores, mas também impulsiona a eficiência dos serviços portuários, impactando diretamente a logística e a mobilidade nas cidades.
O texto do memorando será encaminhado à comissão especial da Câmara, contribuindo para os capítulos do PL 733/25 que tratam das relações de trabalho. O projeto, apresentado pelo deputado Leur Lomanto Júnior, propõe a revogação da Lei dos Portos e traz uma ampla gama de tópicos relacionados a logística, regulamentação, aspectos ambientais, patrimoniais e trabalhistas.
A comissão, presidida pelo deputado Murilo Galdino, já anunciou uma visita técnica ao Porto de Santos entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro, parte da agenda de debates sobre a proposta. Com essa iniciativa, espera-se criar um ambiente mais colaborativo que, a longo prazo, facilitará a mobilidade e a eficiência nas operações portuárias.
Fonte: Carta de Logística
