Projeto sobre isenção de dupla tributação para caminhoneiros aguarda no Senado.

Proposta contra dupla tributação a caminhoneiros está parada no Senado

O projeto de lei que busca proteger caminhoneiros autônomos de uma possível forma de dupla tributação está há mais de um ano e meio sem avanços no Senado. Proposto pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), o PL 1205/2022 aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA).

Apresentada em maio de 2022, a proposta chegou à CAE apenas em maio de 2023. Embora um relator tenha sido designado em novembro do mesmo ano, o projeto continua sem movimentação. Caso obtivesse aprovação na CAE, ainda precisaria passar pela Comissão de Infraestrutura (CI) para seguir adiante, podendo então ir à Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para votação em plenário.

Dupla tributação

O texto propõe que o custo do combustível utilizado pelos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) seja tratado como uma despesa ressarcível, em vez de ser incluído integralmente no valor do frete. Isso significa que o combustível seria pago separadamente pelo contratante do serviço.

Atualmente, os caminhoneiros pagam impostos sobre todo o valor do frete, incluindo uma parte apenas destinada ao combustível. Essa situação caracteriza uma dupla tributação, pois o caminhoneiro já paga impostos ao adquirir o combustível e, posteriormente, paga novamente sobre o valor que recebe pelo transporte.

Ao estabelecer que o reembolso do diesel seja considerado uma despesa separada, a proposta busca evitar que esse custo seja tributado como se fosse lucro ou receita. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seria responsável por fixar um valor de referência mensal para o litro do diesel, que poderia ser escolhido pelo caminhoneiro ou substituído pela apresentação de nota fiscal de abastecimento.

A proposta tem o intuito de equilibrar a relação entre autônomos e grandes transportadoras, que, conforme o projeto, têm maior poder de barganha alavancado em negociações com embarcadores. Essa medida também é uma tentativa de prevenir distorções econômicas similares às que levaram à greve dos caminhoneiros de 2018, que foi em parte impulsionada por reajustes frequentes e imprevisíveis nos preços dos combustíveis.

A urgência desta matéria é enfatizada pelo autor do projeto, que argumenta sobre a necessidade de garantir a saúde financeira dos autônomos e de impedir a concentração de mercado, que tem impacto negativo sobre a economia e o cotidiano da população.

A aprovação desse projeto pode não apenas beneficiar os caminhoneiros, mas também promover uma mobilidade mais sustentável e eficiente, levando a uma redução nos custos operacionais e, consequentemente, em tarifas de transporte, o que é essencial para o desenvolvimento do setor logístico como um todo.

Fonte: IBL – Instituto Brasil Logística