Multas da ANTT saltam para R$ 932 milhões com frete baixo
Frete Abaixo do Piso Faz Multas da ANTT Dispararem para R$ 932 Milhões
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu o primeiro semestre de 2026 com um impressionante total de R$ 932,4 milhões em multas relacionadas ao pagamento de fretes abaixo do piso mínimo. Somente entre janeiro e junho, foram emitidos 270,4 mil autos de infração, demonstrando um crescimento significativo em comparação com os R$ 221,9 milhões registrados ao longo de 2025. Desde a implementação da política de frete mínimo em 2018, quando apenas 31 autuações somavam R$ 69,3 mil, a diferença revelada pelo controle digital das operações de carga é evidenciada.
Cruzamento de Dados Amplia o Controle
O aumento das autuações é atribuído à fiscalização eletrônica, que permite o cruzamento de informações contidas no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) com a tabela vigente. Esse sistema analisa uma série de dados, como distância, tipo de carga, e quantidade de eixos, para identificar valores que estejam abaixo do mínimo estabelecido. Para caminhoneiros autônomos, o piso mínimo é uma ferramenta essencial, protegendo-os de contratos que não cobrem os custos essenciais das suas operações. É importante notar que o cálculo do frete varia conforme o veículo, a carga, a distância e os custos de carga e descarga.
Em março de 2026, a ANTT atualizou os coeficientes, considerando o aumento do diesel S10, elevando o valor de referência para R$ 7,35 por litro. Esta legislação prevê revisões semestrais e atualizações extraordinárias quando o preço do combustível oscila em pelo menos 5%.
Regras Mais Rígidas Avançaram no Congresso
Recentemente, em 14 de julho, o Senado aprovou a Medida Provisória 1.343/2026, que reforça os mecanismos de controle do piso mínimo do frete. Esta medida torna obrigatório o registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). As penalidades previstas para a contratação ou subcontratação abaixo da tabela podem variar entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão em caso de reincidência, além de poder levar à suspensão temporária do registro.
Os R$ 932,4 milhões mencionados representam o montante apontado nos autos, e não necessariamente valores já recolhidos, uma vez que cada autuação resulta em um processo administrativo que permite à empresa se defender. Ao final deste processo, a penalidade pode ser confirmada, alterada ou cancelada.
Impactos para Motoristas e Mobilidade Geral
Os números alarmantes de autuações e multas destacam a necessidade de um controle mais rígido sobre as operações de transporte, o que pode impactar diretamente a segurança financeira dos motoristas autônomos. O aumento na fiscalização e a aplicação de multas significativas visam garantir que os caminhoneiros recebam remunerações justas e que seus custos operacionais sejam cobertos.
Além disso, a persistência da situação de fretes abaixo do piso pode comprometer a qualidade do serviço de transporte e a eficiência logística no Brasil. Quando os motoristas são forçados a aceitar condições de trabalho desfavoráveis, a entrega de cargas pode se tornar menos confiável, afetando toda a cadeia de suprimentos. Assim, a implementação e o rigor da legislação do frete mínimo não são apenas uma defesa para o motorista, mas uma medida que, em última análise, busca promover uma mobilidade mais sustentável e eficiente em todo o país.
Fonte: brasildotrecho
