Novo marco legal visa atualizar o transporte urbano.
Novo Marco Legal busca modernizar o transporte público urbano
Entidade do setor avalia que legislação cria bases para ampliar investimentos, modernizar frotas e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população
A aprovação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, representa um marco significativo para a reorganização do setor de mobilidade no Brasil. Essa avaliação vem da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que tem acompanhado a proposta desde o seu início.
A nova legislação estabelece diretrizes para a participação da iniciativa privada, criando mecanismos que visam aumentar os investimentos em infraestrutura, renovar frotas e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Essa modernização é crucial, uma vez que o transporte coletivo, principalmente por ônibus, atende mais de 2.700 municípios brasileiros e realiza cerca de 35 milhões de viagens diárias.
Entre os benefícios apontados pela NTU, está a maior segurança jurídica para os operadores e gestores públicos, além de possibilitar modelos de financiamento que diminuem a dependência da tarifa paga pelos passageiros. Essa diversificação pode resultar em tarifas mais acessíveis, impactando positivamente o dia a dia dos motoristas e usuários, com um transporte mais eficiente e menos custoso.
A nova legislação também evidencia a importância de fontes complementares de financiamento, a modernização dos sistemas operacionais e o estímulo à transição energética, promovendo uma frota mais sustentável. A inclusão de parâmetros nacionais de qualidade e eficiência atende à demanda crescente por um transporte público que não apenas funcione, mas que também ofereça conforto e segurança a todos.
A expectativa é que o novo marco reposicione o transporte coletivo como elemento central da mobilidade urbana, promovendo uma melhor integração entre o planejamento urbano, a infraestrutura e as políticas públicas de deslocamento. Essa abordagem integrada pode contribuir para diminuir congestionamentos e melhorar a qualidade do ar nas cidades, beneficiando não apenas os motoristas, mas toda a população.
Nesse cenário, o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano surge como uma oportunidade imperativa para avançar na mobilidade urbana, criando um ambiente mais favorável tanto para os prestadores de serviços quanto para os usuários.
Fonte: abralog
