TCU sugere 11,3% de alíquota para CBS em 2027, superando o esperado.
TCU Propõe Alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, Acima do Previsto pelo Governo
Proposta ainda será votada nesta quarta-feira pelo plenário da Corte
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, propôs a aprovação da alíquota de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser implementada com a reforma tributária sobre o consumo em 2027, superando as estimativas anteriores do governo. A votação da proposta ocorrerá ainda hoje no plenário da corte, e, caso aprovada, será encaminhada ao Senado para a deliberação final.
Promulgada em 2023 após longas discussões, a reforma tributária substituirá os tributos federais PIS e Cofins pela CBS, além de compor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com ICMS (estadual) e ISS (municipal). Essa mudança visa simplificar o sistema tributário e trazer maior previsibilidade às relações comerciais.
Outra novidade será a criação de um Imposto Seletivo, destinado a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com regulamentação prevista para os próximos dias.
A CBS começará a vigorar no próximo ano, embora em fase de teste com uma alíquota reduzida. Em 2024, o Ministério da Fazenda tinha inicialmente estimado uma alíquota média de 26,5%, com a CBS representando 8,8% e o IBS, 17,7%. A nova proposição do TCU, no entanto, eleva essa expectativa, sinalizando um impacto financeiro considerável.
Impactos para Motoristas e Mobilidade
A proposta da alíquota elevada da CBS poderá ter repercussões significativas tanto para motoristas quanto para a mobilidade urbana. Um aumento na carga tributária sobre bens e serviços pode refletir em custos mais altos para o transporte, afetando diretamente o preço de combustíveis, peças e manutenção de veículos. Esses fatores podem resultar em tarifas mais altas para os usuários de transporte, além de impactar a demanda por serviços de transporte.
Por outro lado, a reforma tributária busca, ao longo do tempo, criar um ambiente mais transparente e eficiente. Isso pode levar a um melhor planejamento e investimento em infraestrutura de mobilidade, algo essencial em um país que enfrenta desafios constantes de trânsito e segurança viária. A expectativa é que, a médio e longo prazo, com uma gestão tributária mais organizada, os recursos possam ser canalizados para melhorias significativas no transporte público e em vias urbanas, contribuindo para uma mobilidade mais sustentável e acessível.
Em suma, os motoristas e a população em geral precisam estar atentos às mudanças propostas, que poderão alterar significativamente a dinâmica do transporte e da mobilidade em nossa sociedade. As decisões dessa natureza merecem um debate amplo e construtivo, que considere os impactos diretos no dia a dia das pessoas, buscando um equilíbrio entre arrecadação e sustentabilidade no setor.
Fonte: setcesp
