MPT solicita que caminhoneiros não sejam cobrados por espera em terminais do Pará.
MPT Pede que Caminhoneiros Não Paguem para Esperar por Descarga em Terminais do Pará
O Ministério Público do Trabalho (MPT) requereu recentes mudanças nas condições enfrentadas por caminhoneiros que aguardam para acessar os terminais portuários de Miritituba, em Itaituba, no Pará. Entre as solicitações estão o fim das cobranças pela permanência nos locais de espera e a garantia de banheiros, água potável, áreas para refeição e proteção contra sol e chuva.
Assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Sidney Serra Filho, a manifestação se incorpora a uma ação de cumprimento movida pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA). Essa ação envolve empresas que operam na região, além de órgãos ligados à atividade portuária.
Um aspecto que merece destaque é o tempo de espera dos caminhoneiros. Enquanto representantes das empresas mencionam períodos de poucas horas após o agendamento, a associação aponta que esses motoristas têm enfrentado espera de dois a três dias, com registros de filas que chegaram a oito dias. O MPT observa que os relatos refletem momentos distintos da operação: um foca na permanência dentro do terminal, enquanto o outro se refere à espera nas vias de acesso.
Conforme a análise do MPT, nenhum dos seis terminais avaliados possui instalações adequadas para a espera, triagem, repouso ou pernoite dos motoristas. Essa situação revela que a fila externa não é apenas um evento ocasional, mas uma realidade recorrente da operação.
Cobranças em Contratos
O documento apresentado inclui exemplos de cobranças que chegam a ser estipuladas em contratos, como no caso com a Cargill, que previa uma taxa de R$ 50 por diária, com reajustes anuais. Depoimentos coletados mencionaram valores entre R$ 40 e R$ 100 para diferentes situações de espera.
Para o MPT, essa cobrança é ilegal, em desacordo com a Lei nº 13.103/2015, conhecida como a Lei do Caminhoneiro. Por isso, o órgão pedirá à Justiça que declare inconstitucional qualquer cobrança do motorista pela permanência nos locais de espera vinculados às empresas envolvidas.
Outra preocupação é com a infraestrutura disponível para os motoristas que precisam aguardar por períodos prolongados. Há relatos de condições precárias de banheiros e de fornecimento insuficiente de água e chuveiros. De acordo com o MPT, um pátio para 450 veículos deveria contar com 23 conjuntos sanitários, conforme os parâmetros da NR-24, mas a estrutura existente é bastante aquém do necessário.
O MPT exige que os locais de espera disponham de pelo menos um conjunto de banheiro e lavatório a cada 20 veículos, além de água potável e frescura, espaço seguro para alimentação e áreas de sombra e descanso. Essas demandas também se estendem aos pátios de triagem e postos de apoio utilizados por esses terminais.
Além disso, o MPT solicitou que a futura sentença seja enviada à ANTAQ para analisar possíveis medidas regulatórias e ao Ministério do Trabalho e Emprego para avaliar uma fiscalização nos terminais e pátios de Miritituba. Um pedido de inspeção judicial no local também foi formulado.
Essas ações do MPT não são apenas acerca das condições de trabalho dos caminhoneiros; elas também têm um impacto significativo na mobilidade geral. A desregulamentação e a falta de infraestrutura adequada podem causar atrasos não apenas para os motoristas, mas também afetar a cadeia logística como um todo, impactando o fluxo de mercadorias e, consequentemente, a economia.
É essencial que as questões de saúde, segurança e eficiência no transporte de cargas sejam abordadas de maneira integrada, contribuindo para um sistema logístico mais sustentável e eficiente no Brasil.
Fonte: brasildotrecho
