MP 1.343/2026 mira frete abaixo do piso pelo CIOT

A MP 1.343/2026 trouxe uma nova perspectiva para o setor de transporte, destacando o frete mínimo e seu impacto direto sobre caminhoneiros autônomos, transportadoras e empresas contratantes. A proposta, já aprovada pelo Senado, irá resultar em uma regulamentação mais rigorosa e eficiente, com a criação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deve ser utilizado em todas as contratações remuneradas. Este avanço promete não apenas proteger os direitos dos motoristas, mas também assegurar uma maior transparência nas transações do setor.

O CIOT funcionará como uma barreira digital, impedindo que contratos sejam firmados por valores inferiores ao mínimo estipulado. Isso é crucial para a sustentabilidade financeira dos caminhoneiros, que frequentemente enfrentam desafios econômicos. Com o código vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o cruzamento de dados durante fiscalizações se torna mais eficiente, desencorajando práticas desleais que prejudicam a mobilidade no transporte rodoviário.

Outra mudança significativa é a previsibilidade no pagamento do frete, que agora deve ocorrer em até 30 dias úteis. Para os caminhoneiros, isso representa uma melhoria nas condições de fluxo de caixa, permitindo um planejamento financeiro mais sólido. O adiantamento de 70% do valor contratado também é um aspecto positivo, pois oferece suporte logo após a realização do serviço, promovendo a saúde financeira dos transportadores autônomos.

Além disso, as novas regras estabelecem consequências para empresas que não cumprirem o piso mínimo, com multas severas e suspensão do Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) em casos de reincidência. Isso não apenas protege os caminhoneiros, mas também incentiva as empresas a respeitar os direitos trabalhistas, promovendo um ambiente mais justo e competitivo. Este aspecto é fundamental para melhorar a mobilidade geral, pois motoristas bem compensados podem operar de maneira mais eficiente e segura.

Outra inovação no projeto é a forma de cálculo da tabela de fretes, que levará em conta variáveis como combustível, manutenção e outros custos operacionais. A revisão semestral da tabela, especialmente em resposta a mudanças de mais de 5% no preço dos combustíveis, garante que as tarifas se mantenham atualizadas, refletindo a realidade do mercado e contribuindo para uma operação mais sustentável.

Com um prazo mínimo de 60 dias para adaptação após a regulamentação, o setor terá tempo para implementar as novas diretrizes. Durante essa transição, os registros e autorizações existentes continuarão válidos, proporcionando uma margem de segurança necessária para que todos se ajustem às mudanças.

Em resumo, a MP 1.343/2026 representa um passo significativo em direção à melhoria das condições de trabalho dos caminhoneiros, ao mesmo tempo em que garante uma mobilidade mais eficiente e organizada no transporte rodoviário. A implementação dessas medidas poderá, indiretamente, beneficiar a todos os usuários das estradas, trazendo mais segurança e previsibilidade ao setor.