Reduzir jornada gera impacto de R$ 11,88 bilhões para o setor de transporte, diz estudo

Análise técnica encomendada pela CNT aponta risco de perda de empregos, avanço da informalidade e aumento de custos para o consumidor.

A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode provocar, em longo prazo, um impacto de R$ 11,88 bilhões no setor de transporte. O estudo técnico, que analisa os efeitos econômicos e operacionais de mudanças no regime de trabalho, revela que essa alteração, sem um ajuste proporcional nos salários, resultaria em um aumento imediato de 10% no valor da hora trabalhada. No setor de transporte, onde 92,5% dos profissionais atuam dentro do limite atual, isso poderia levar a uma elevação de 8,6% nos custos com pessoal.

Vander Costa, presidente do Sistema Transporte, enfatiza a necessidade de um debate cuidadoso sobre os impactos práticos dessa medida: “Modernizar a jornada é legítimo, mas precisa ser feito com responsabilidade. O estudo é um alerta de que, sem ganhos de produtividade, o resultado será o aumento de custos, pressão sobre preços e impactos no emprego.”

Desafios das alterações nas escalas

Além da jornada, o estudo também destaca a complexidade das mudanças nas escalas de trabalho, especialmente no transporte, que opera ininterruptamente. Para manter o nível de serviço com uma jornada reduzida, seriam necessárias cerca de 240 mil contratações adicionais. No entanto, a escassez de mão de obra qualificada já é uma preocupação: 65,1% das empresas do setor enfrentam dificuldades na contratação de motoristas.

Esse cenário pode afetar diretamente a mobilidade urbana. Com a dificuldade em preencher vagas, a oferta de serviços de transporte pode se tornar insuficiente, impactando tanto o setor de cargas quanto o de passageiros. O aumento da demanda sem a correspondente oferta pode resultar em preços mais altos e em uma menor qualidade do serviço.

Pressão sobre pequenas empresas e informalidade

O estudo também destaca que o setor de transporte é predominantemente formado por pequenas empresas, com 90,5% dos negócios contando com até nove empregados. Para essas empresas, a redução da jornada representa um desafio significativo, dada a menor margem operacional. A pressão sobre custos pode levar a um repasse de preços ao consumidor, o que, por sua vez, pode desencorajar a utilização de meios de transporte formais e aumentar a informalidade.

O risco de informalidade é alarmante, especialmente porque, apesar do setor ter elevado níveis de formalização, custos mais altos podem incentivar práticas não regulamentadas. A informalidade prejudica não apenas os trabalhadores, mas também a qualidade e a segurança dos serviços de transporte.

Implicações para a produtividade

A questão da produtividade é outra preocupação central. Com trabalhadores brasileiros gerando, em média, valores inferiores aos de economias mais desenvolvidas, a necessidade de um aumento imediato na produtividade se torna evidente. Contudo, isso é considerado improvável sem investimentos significativos em infraestrutura e melhoria das condições de trabalho.

O setor de transporte apresenta características operacionais únicas e, portanto, qualquer mudança nas regras de jornada e escala deve ser cuidadosamente considerada. A CNT defende que essas alterações sejam realizadas por meio de acordos coletivos, respeitando as especificidades de cada segmento, preservando assim tanto o emprego formal quanto a eficiência dos serviços e a sustentabilidade das empresas.

Considerações finais

Os impactos da redução da jornada de trabalho no setor de transporte revelam um cenário complexo, no qual os benefícios potenciais devem ser pesados contra os riscos significativos. Um debate verdadeiramente equilibrado deve se concentrar em soluções que não apenas assegurem direitos trabalhistas, mas que também garantam a eficiência e a qualidade do serviço, fundamentais para a mobilidade urbana e para a economia como um todo.

Fonte: setcesp