Mudança de Foco Necessária para os Fiscos Estaduais

Por Rachel Freixo e Ana Claudia

A reforma tributária não muda apenas tributos; ela muda a forma como enxergamos o mundo econômico. Historicamente, a fiscalização estadual focou na circulação de mercadorias sob a lógica do ICMS, enquanto os serviços permaneceram mais ligados ao âmbito municipal, com a incidência do ISS. Essa estrutura influenciou rotinas e a cultura de fiscalização ao longo dos anos. Contudo, com a introdução do IBS, que abrange tanto bens quanto serviços, é necessária uma mudança de mentalidade e práticas.

Em 2026, a implementação do IBS estará em funcionamento, com novas obrigações e um ambiente tributário mais integrado e digital. É essencial que a leitura fiscal não se limite à “venda de mercadorias”, mas sim leve em consideração a operação como um todo. Essa adaptação pode ser crucial para motoristas e o setor de mobilidade em geral, proporcionando um ambiente mais justo e eficiente para a tributação.

Por exemplo, ao invés de comprar um carro, um indivíduo pode optar por alugá-lo, direcionando seus recursos para outras prioridades. Esse comportamento impacta diretamente o mercado, onde empresas podem passar a oferecer bens como parte de um modelo de negócio que privilegia o acesso em vez da posse. Nesse contexto, a riqueza não reside apenas na venda, mas também na experiência de uso, que pode ser mais valorizada pelos consumidores, refletindo diretamente na mobilidade urbana.

Estados que desejam atrair investimentos precisam aliar segurança jurídica à inteligência econômica. A reforma requer que o fisco estadual entenda melhor esses novos modelos de negócio, assim como as cadeias de valor. Para motoristas e empresas de mobilidade, um ambiente tributário que compreenda a complexidade das operações pode facilitar o acesso a bens e serviços, beneficiando a mobilidade geral.

Assim, a transformação no sistema tributário é uma oportunidade para todos os envolvidos — governo, empresas e cidadãos. Aquele que compreender as mudanças em tempo hábil estará em uma posição privilegiada para criar um ambiente de negócios mais cooperativo e alinhado com as novas dinâmicas econômicas, refletindo em um sistema de mobilidade mais eficiente.

A reforma tributária demanda não apenas técnica, mas também diálogo e visão a longo prazo. Para o fisco estadual, um passo crucial é deixar de lado as fronteiras antigas e se concentrar nas realidades econômicas que nos cercam. Essa mudança de foco pode ter um impacto significativo, não apenas na arrecadação, mas também na qualidade de vida dos motoristas e na mobilidade de todos os cidadãos.

Rachel Freixo e Ana Claudia são conselheiras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Fonte: www.reformatributaria