Arquivo de Legislação

Interrupção do Serpro para CNPJ alfanumérico não impacta DFe ICMS

Pausa nos serviços do Serpro para implantação do CNPJ alfanumérico não afeta autorização dos DFe em operações com ICMS A…

CFC Publica Orientações sobre o Tratamento Contábil de IBS/CBS: Implicações para Motoristas e Mobilidade Na última segunda-feira, o Conselho Federal…

Espírito Santo muda Constituição estadual por adequação à reforma tributária A Assembleia Legislativa do Espírito Santo promulgou uma emenda à…

Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem A Câmara dos Deputados acaba de aprovar…

A Receita Federal anunciou que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por atualizações significativas entre os dias 23…

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 3…

Tax Professionals #6: Rafael Lima Por Enzo Bernardes Rafael Lima, tax manager do Sicredi, traçou um caminho único no mercado…

Receita Federal Terá Fiscalização Contínua e Automatizada de Benefícios Fiscais a Partir de Setembro; Saiba as Penalidades A Receita Federal…

Sefaz-SP Informa: Ajuste Sinief Não Exige Nova Nota Fiscal para Vendas Futuras com Pagamento Antecipado A Secretaria de Fazenda de…

Por Redação A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) anunciaram o adiamento da…