Crescimento do litígio fiscal e seu efeito na governança corporativa

A Escalada do Contencioso Fiscal e o Impacto Direto na Governança Corporativa

A governança corporativa deve funcionar como um escudo eficiente para as empresas, protegendo-as de riscos e decisões apressadas. Entretanto, no Brasil, esse escudo está se tornando uma armadura pesada, impulsionada pela necessidade de lidar com um ambiente de contencioso fiscal contínuo. A função que antes era secundária para o departamento jurídico agora ocupa um lugar central nas discussões de conselho e alta gestão, refletindo as incertezas de um sistema tributário complexo.

As empresas enfrentam um paradoxo: enquanto se exige transparência e conformidade, o Estado opera com normas ambíguas e fiscalização que prioriza a arrecadação rápida. Essa realidade leva à má alocação de recursos, desviando esforços de inovação e crescimento para a defesa contra autuações. O contencioso, que deveria ser a exceção, efetivamente se tornou a norma.

Os efeitos dessa escalada vão além do jurídico. Passivos fiscais, antes vistos sob uma ótica secundária, agora são essenciais na avaliação de riscos. O planejamento tributário se transforma em uma estratégia defensiva, onde a segurança jurídica passa a ser um objetivo prioritário, muitas vezes em detrimento da eficiência operacional. Esse cenário gera impactos que reverberam nas finanças da empresa, afetando rating de crédito, operações de fusões e aquisições, e até mesmo diminuição do valor de mercado.

Outro aspecto preocupante é a naturalização dessa distorção. Criamos estruturas de compliance que, em vez de garantirem proteção, refletem a aceitação de uma norma onde cumprir a lei não garante segurança. Essa mentalidade pode sufocar a ousadia empresarial, desviando talentos e energia de inovações para a gestão de riscos.

A boa governança não é a ausência de riscos, mas sim a capacidade de compreendê-los e gerenciá-los de forma inteligente. Empresas maduras transformam o contencioso em uma oportunidade de integrar jurídico, tributário e financeiro, adotando uma postura proativa sobre riscos fiscais. O papel do tributarista evolui, passando de intérprete a conselheiro estratégico, essencial para traduzir riscos em insights valiosos para o negócio.

Para os motoristas e para a mobilidade em geral, entender essas dinâmicas é fundamental. Uma governança corporativa sólida contribui não apenas para a longevidade das empresas, mas também para um ambiente de negócios mais estável, que, por sua vez, impacta diretamente na qualidade de serviços e infraestrutura de mobilidade. Quando as empresas conseguem operar de maneira mais eficiente e sustentável, isso se traduz em melhores investimentos em transporte, tecnologia e inovação, beneficiando toda a sociedade.

Por fim, o contencioso fiscal deve ser reavaliado como um sintoma de uma relação disfuncional entre o Estado e o contribuinte. Melhorar esta relação não depende apenas de processos e tecnologia, mas sim de um diálogo claro e produtivo. As empresas que se adaptarem a esse novo cenário, antecipando riscos e integrando suas áreas de atuação, estão mais bem posicionadas para prosperar. Esta transformação não é apenas necessária; é uma questão de sobrevivência em um ambiente corporativo que demanda adaptação e proatividade.

Fonte: reformatributaria