ANTT aprova pacto com a INFRA S.A. para intensificar monitoramento ambiental no transporte rodoviário.

ANTT aprova acordo com a INFRA S.A. para ampliar monitoramento ambiental do transporte rodoviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) formalizou um Acordo de Cooperação Técnica com a INFRA S.A. na 1.044ª Reunião Deliberativa Pública, em 22 de outubro. Essa parceria visa implementar o Programa MelhorAR, que promove a integração de dados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com o Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL). O objetivo é criar indicadores que ajudem a regulamentar o setor, considerando fatores ambientais.

Com essa iniciativa, a ANTT espera ampliar a coleta de informações sobre as emissões dos veículos, utilizando evidências técnicas para embasar ações regulatórias. A integração de dados permitirá que a ANTT utilize informações do Programa MelhorAR para monitorar e avaliar iniciativas voltadas à redução de poluentes atmosféricos, mantendo a autonomia nas decisões regulatórias.

Como funciona o Programa MelhorAR

Instituído pela Portaria do Ministério dos Transportes nº 192, de 27 de fevereiro de 2025, o Programa MelhorAR tem como meta incentivar a diminuição das emissões atmosféricas de veículos de transporte rodoviário. Acompanhado por empresas credenciadas pela INFRA S.A., o programa realiza medições periódicas das emissões, resultando na emissão de laudos que classificam os veículos conforme suas faixas de emissão, podendo conceder o Selo MelhorAR.

A integração com a ANTT ajudará a organizar e democratizar o acesso aos dados ambientais da frota, gerando subsídios que podem aprimorar a atuação do setor.

Relação com o Selo ESG Cargas

O acordo também dialoga com o Selo ESG Cargas, uma iniciativa da ANTT que avalia critérios ambientais, sociais e de governança. O Selo MelhorAR poderá ser utilizado como comprovação para atender aos critérios ambientais exigidos pelo edital de certificação, embora a ANTT reserve-se ao direito de definir outros métodos de comprovação.

Essa relação é fundamental, já que aproxima as informações do Programa MelhorAR dos instrumentos de sustentabilidade utilizados pela ANTT, potencializando o uso dos dados de emissões para fortalecer as certificações no setor, favorecendo aqueles que buscam se adaptar às demandas ambientais.

Impactos na Mobilidade e no Setor de Transportes

A implementação desses programas traz benefícios significativos para os motoristas e a mobilidade em geral. Com a redução das emissões dos veículos, a qualidade do ar nos centros urbanos tende a melhorar, contribuindo para a saúde pública. Além disso, motoristas que adotarem técnicas e tecnologias para reduzir emissões podem ter acesso a certificações que, muitas vezes, resultam em incentivos financeiros ou melhores condições de trabalho.

A transparência proporcionada pela integração de dados também é um grande passo rumo a uma regulação mais justa e informada, permitindo que medidas sejam tomadas com base em evidências concretas. Isso pode melhorar a competitividade e a eficiência do setor, beneficiando tanto os usuários quanto os profissionais que operam nesse campo.

Compartilhamento de dados e proteção da informação

No entanto, o acesso e compartilhamento dos dados não ocorrerão automaticamente; a formalização do acordo exigirá a criação de um protocolo específico por ambas as instituições. A ANTT estabelecerá regras relativas a essa troca de informações, garantindo a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

A utilização dos dados deverá seguir as finalidades estabelecidas, permitindo que um uso ético e responsável dos dados conduza a um ambiente regulatório mais sustentado, sem comprometer a autonomia da ANTT nas suas decisões.

Vigência e execução

O Acordo terá uma vigência inicial de 60 meses, permitindo prorrogações, e não prevê transferências financeiras entre as partes. Cada instituição será responsável por suas próprias despesas na execução das atividades programadas, mantendo o foco na melhoria contínua do desempenho ambiental no transporte rodoviário.

Em suma, essa cooperação entre a ANTT e a INFRA S.A. é um avanço significativo na busca por um transporte rodoviário mais sustentável e eficiente, beneficiando motoristas, empresas do setor e a sociedade como um todo.

Fonte: setcesp