MDF-e sem CIOT será rejeitado a partir de 23 de novembro.

MDF-e Sem CIOT: Atendimento às Novas Regras e Seus Impactos na Mobilidade

A partir de 23 de novembro de 2026, os sistemas de emissão do MDF-e rejeitarão documentos de transporte rodoviário de cargas para terceiros que não informem o CIOT. Essa mudança, resultado da Nota Técnica 2026.001, visa aumentar a eficiência e a segurança no transporte de cargas, implicando diretamente na mobilidade geral.

Providências Necessárias para Transportadores

Para se adequar a essa nova exigência, os transportadores devem:

• Verificar o sistema emissor: É fundamental confirmar se o sistema utilizado está apto a preencher o CIOT no MDF-e.
• Realizar testes de emissão: Utilizar o ambiente de homologação para identificar falhas antes da implementação da nova regra.
• Definir a responsabilidade pela emissão do CIOT: Essa responsabilidade pode variar conforme a operação e a contratação de serviços.
• Verificar o piso mínimo de frete: Para operações de carga lotação, é vital garantir que o valor do frete atenda ao piso mínimo estabelecido, facilitando a geração do CIOT.

Atenção às Penalidades

Um ponto crítico é a penalidade pela falta de registro do CIOT, que pode resultar em uma multa de R$ 10.500,00. Além disso, a ausência do código no MDF-e poderá acarretar outras sanções, impactando negativamente a operação do transportador.

Preparação Antecipada

Não deixar para a última hora é imprescindível. Adaptar o sistema e confirmar a responsabilidade pela emissão do CIOT com antecedência ajuda a evitar a rejeição do MDF-e, prevenindo atrasos no transporte.

Essa mudança traz consigo uma nova dinâmica ao setor de transporte, potencializando a reposição e a realização de serviços de logística. Um sistema mais estruturado, que exige informações detalhadas como o CIOT, tende a diminuir a informalidade e a incrementar a segurança nas operações, refletindo em um trânsito mais organizado e fluido. Portanto, a preparação e a adaptação a essas novas diretrizes são fundamentais não apenas para o transporte rodoviário, mas também para a mobilidade urbana como um todo.

Capacitação da Equipe

Para se preparar adequadamente, o investimento em capacitação se mostra essencial. O SETCESP oferece treinamentos focados nas novas regras do MDF-e e no cálculo do Piso Mínimo do Frete, garantindo que as empresas estejam alinhadas às exigências da ANTT.

Na prática, essas alterações visam a construção de um ambiente logístico mais eficiente, trazendo benefícios não somente para os transportadores, mas também para a sociedade em geral, que se beneficiará de um transporte de cargas mais seguro e confiável.

Fonte: setcesp