Reforma Tributária no TRC: A importância de rever contratos.

Especialistas reunidos pelo SETCESP abordaram a importância de adequações tecnológicas, planejamento e gestão para enfrentar o novo cenário

A Reforma Tributária foi tema de um evento promovido pelo SETCESP na manhã do dia 22, que reuniu especialistas e empresários do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) para discutir as principais mudanças previstas e compartilhar estratégias de preparação para o próximo ano.

Entre os pontos de atenção destacou-se a necessidade de revisar e renegociar contratos com os embarcadores. Esse aspecto é crucial não apenas para a saúde financeira das transportadoras, mas também para garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados. A prática de renegociação pode contribuir para uma mobilidade mais sustentável, ao possibilitar que as empresas se ajustem rapidamente às novas realidades fiscais, refletindo diretamente na qualidade do transporte e na redução de custos para o consumidor final.

“A reforma é um desafio e tudo vai se refletir em nossa planilha de custos. Por isso, precisamos estar bem informados”, afirmou Marcelo Rodrigues, presidente dos Conselhos Superior e de Administração do SETCESP.

Mediador de dois painéis, Adauto Bentivegna Filho, assessor jurídico do SETCESP, apresentou a mudança na sistemática de recolhimento dos tributos, que agora considerará o local de consumo, o que deve contribuir para o fim da guerra fiscal entre os estados. Essa nova abordagem pode gerar um ambiente de maior estabilidade no setor de transportes, incentivando investimentos e inovação.

Na palestra ‘Do novo cenário às decisões: como preparar a empresa para a Reforma Tributária’, Alessandra Brandão, consultora da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e sócia do escritório Marcelo Tostes Advogados, ressaltou que o cronograma de implementação deve seguir independentemente do resultado das eleições. A continuidade das reformas pode trazer previsibilidade, fundamental para que as empresas do TRC possam planejar suas operações e melhorar a mobilidade nas rodovias.

Em um painel sobre créditos tributários, split payment e fluxo de caixa, Bitencourt Leon Júnior, diretor jurídico do EMASFI Group, destacou que a adaptação das empresas depende de três pilares: tecnologia, conhecimento e gestão. A capacitação nesse sentido pode transformar a forma como os motoristas e operadores logísticos gerenciam suas atividades, aumentando a eficiência e a eficácia no transporte de cargas.

O impacto da reforma sobre o planejamento tributário foi tema de debate em seguida. Talita Félix, doutora em Direito Tributário, chamou a atenção para como a mudança na tributação sobre o consumo pode influenciar na localização das indústrias. “Indústrias que se instalaram em regiões pensando em pagar menos ICMS vão se voltar agora para áreas que oferecem melhor estrutura”, afirmou. Essa migração poderá otimizar as rotas de transporte e melhorar a logística, beneficiando toda a cadeia produtiva.

No mesmo painel, Lilian Sartori, sócia da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, ponderou que a proposta da reforma é simplificar o sistema tributário, e não necessariamente reduzir impostos. “Talvez esse objetivo seja alcançado ao longo dos anos. Por enquanto, porém, assistimos a uma confusão e inúmeras dúvidas devido a esse atraso nas regulamentações”. A previsibilidade na regulamentação é essencial para que os motoristas e empresas se sintam seguros para investir em melhorias tecnológicas e em infraestrutura, fundamentais para a mobilidade.

Transportadoras já se movimentam, mas cobram definições

O último painel foi dedicado às experiências práticas das empresas na preparação para a reforma. Marco Antonio Patrus, sócio-diretor da Patrus Transportes, afirmou que a companhia contratou uma assessoria externa e uma empresa de desenvolvimento de softwares para conduzir as adaptações necessárias. “Imaginamos que 2027, que era para ser um ano de jogo, ainda será um ano de testes. E o pior de tudo é que as regras não estão claras”, declarou Patrus.

Thiago Menegon, vice-presidente do SETCESP e sócio da TDB Transportes, também expressou incertezas sobre o futuro, destacando a importância do planejamento em meio à incerteza. Essas discussões sublinham a necessidade de um enfoque colaborativo entre governo e setor privado, visando à construção de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do TRC, o que certamente repercutirá positivamente na mobilidade urbana e no bem-estar da sociedade.

Luiz Rustiguel, diretor da Transcordeiro e de Cargas Completas do SETCESP, reforçou que a revisão de contratos baseados em dados e informações confiáveis é vital. Para ele, a falta de definições sobre o aproveitamento dos créditos tributários dificulta as negociações e a tomada de decisões. Isso evidencia que informações claras e acessíveis são fundamentais para permitir que motoristas e empresas se adaptem e prosperem neste novo cenário tributário.

As discussões enfatizaram que a preparação para a Reforma Tributária vai além de adequações fiscais: exige uma integração eficiente entre tecnologia, gestão e planejamento financeiro, além de uma revisão cuidadosa dos contratos. Este processo não apenas ajudará os profissionais de transporte a navegar pelas mudanças, mas também pode contribuir significativamente para a melhoria da mobilidade, tornando o sistema de transporte mais ágil e resiliente.