“Já sabíamos do split payment, mas não o aplicávamos a tributos”, diz procuradora.

A gente já conhecia o split payment, só não usava para tributos

Por Regina Krauss

A procuradora Luciana Vieira sempre questionou por que, em um mundo cada vez mais digital, o pagamento de tributos ainda se dava de maneira tão antiquada. Ao refletir sobre isso, ela se lembrou de uma pergunta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso em uma audiência no Supremo Tribunal Federal: “Por que, ao passar um cartão, o tributo devido não vai diretamente para o cofre do Estado?”

Luciana, com mais de 17 anos de experiência, notou uma ineficiência nas práticas de cobrança, principalmente do ICMS. Para ela, as regras de fiscalização estavam desatualizadas, criando grandes injustiças. A morosidade dos processos judiciais e a persistência de devedores que não repassavam tributos coletados dos consumidores foram algumas das preocupações que a levaram a buscar soluções inovadoras.

Ela propôs um modelo inspirado em sistemas de marketplace, onde a arrecadação dos tributos ocorreria de forma automática e integrada às transações financeiras. Assim, o pagamento seria feito no ato da compra, semelhante ao que já acontece em aplicativos de entrega. Essa abordagem tem o potencial de transformar a forma como a arrecadação tributária é gerida, reduzindo fraudes e tornando o sistema mais justo.

O split payment, ou pagamento dividido, já é conhecido em outros setores, mas sua aplicação para tributos traz benefícios concretos. Com um sistema que processa automaticamente os tributos nas transações, o impacto positivo se estende não apenas para o governo, mas para os motoristas e a mobilidade geral. A eficiência na cobrança de tributos pode resultar em mais investimentos em infraestrutura e serviços públicos, o que, por sua vez, beneficia a todos, especialmente aqueles que dependem de transporte e mobilidade.

A nova legislação, que aborda a questão dos devedores contumazes, tem potencial para resgatar bilhões na dívida ativa e, por meio de medidas coercitivas, busca garantir que todos contribuam de maneira justa. Isso pode resultar em um ambiente mais competitivo para as empresas que cumprem suas obrigações tributárias, beneficiando os motoristas que dependem de um setor de transporte saudável e competitivo.

Ademais, políticas que recompensam bons pagadores trazem mais justiça ao sistema fiscal. Se os motoristas e empresas que respeitam suas obrigações tributárias são beneficiados, isso poderá resultar em uma mobilidade mais eficiente, com menos congestionamentos e melhor qualidade de vida urbanas.

A ideia de que a tecnologia pode ser aliada na transformação da arrecadação tributária é um passo em direção à inovação necessária para enfrentar os desafios do século XXI. O split payment, agora associado à reforma tributária, promete não apenas modernizar a forma como os tributos são arrecadados, mas também garantir uma mobilidade mais eficiente para todos.

Fonte: reformatributaria