Reforma visa limitar a utilização imprópria de créditos fiscais.

Reforma deve reduzir uso indevido de créditos tributários – SETCESP

A reforma tributária tem o potencial de transformar a dinâmica da arrecadação no Brasil, especialmente no que diz respeito ao creditamento de tributos. Com a previsão de um sistema mais amplo e simplificado, a confusão e as divergências sobre quais créditos podem ser utilizados tendem a se dissipar, facilitando a vida dos empresários e promovendo uma maior transparência.

A Receita Federal espera que, a partir de 2027, a nova legislação minimize o uso de créditos tributários fraudulentos, que têm um impacto negativo na arrecadação federal. Nos últimos anos, bilhões de reais em créditos foram invalidados, especialmente aqueles que não tinham respaldo legal. Isso não só prejudica o governo na coleta de recursos essenciais, mas também afeta os cidadãos e a mobilidade, uma vez que menos arrecadação significa menos investimentos em infraestrutura e serviços públicos, que são vitais para a mobilidade urbana.

A almejada simplificação trazida pela reforma não tem apenas implicações fiscais, mas também um alinhamento com a expectativa de um mercado mais justo e equilibrado. A expectativa é que o novo sistema incentive as empresas a atuarem de forma mais ética, reduzindo os incentivos para a fraude e, por consequência, promovendo um ambiente de negócios mais saudável.

Com um creditamento que será, por definição, amplo e igual para todos os contribuintes, as chances de conflitos e litígios entre empresas e o Fisco diminuem drasticamente. Isso não somente cria um clima mais positivo para os negócios, mas também libera recursos que poderão ser reinvestidos em operações que promovam a mobilidade e o desenvolvimento sustentável.

Como aponta a especialista Ana Jandira Monteiro Soares, a reforma visa eliminar as dificuldades atuais tanto para a Receita Federal quanto para os contribuintes, resultando em uma redução significativa das fraudes. Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, complementa que essa nova mecânica de creditamento atenderá a todos de forma equânime, assegurando que os contribuintes tenham clareza sobre seus direitos e deveres.

As previsões de um sistema mais racional e transparente também devem incentivar investimentos em projetos que revitalizem o transporte público e outras modalidades de mobilidade, crucial para a redução do tráfego e melhoria da qualidade de vida nas cidades. Portanto, a reforma tributária, além de trazer benefícios diretos ao setor empresarial, se configura como um passo significativo em direção a uma mobilidade urbana mais eficiente e justa.

Em suma, a implementação da reforma tributária não é apenas uma questão de simplificação fiscal; ela promete uma reestruturação que beneficiará diretamente os motoristas e a sociedade como um todo, ao criar uma base sólida para o desenvolvimento econômico e melhorias na mobilidade.

Fonte: SETCESP