Sefaz-SP: Empresas do Simples Nacional devem preencher cBenef.

Empresas do Simples Nacional Precisam Preencher cBenef, Diz Sefaz-SP

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou que as empresas optantes pelo Simples Nacional também devem preencher o campo cBenef (Códigos de Benefícios Fiscais) em suas notas fiscais eletrônicas. Essa determinação resulta de uma consulta feita por uma empresa do setor de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos.

Esse código é essencial para identificar quais benefícios fiscais, como isenções ou reduções, estão sendo aplicados nas operações. Seu preenchimento visa padronizar e facilitar a fiscalização por parte do Fisco, garantindo uma maior transparência nas transações comerciais.

A regulamentação, prevista na portaria SRE 70 de 2025, não faz distinção entre contribuintes do Simples Nacional e de outros regimes, solidificando a obrigação do preenchimento a partir de 6 de abril de 2026. Isso implica que todas as operações, sejam entre empresas ou vendas ao consumidor final, deverão ser acompanhadas desse código, tanto nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) quanto nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e).

Impactos na Mobilidade e no Setor Automotivo

A implementação dessa regra pode trazer impactos significativos para motoristas e para a mobilidade em geral. Com a obrigatoriedade de registro de benefícios fiscais, há uma expectativa de que as margens de lucro para as empresas do setor automotivo se tornem mais claras e justas. Isso pode resultar em preços mais competitivos para os consumidores, tornando o acesso a peças e serviços mais viável.

Ademais, a transparência fiscal promovida por essa exigência pode propiciar um ambiente de negócios mais saudável, incentivando o crescimento de pequenas e médias empresas. À medida que esse segmento se fortalece, a mobilidade urbana tende a ser beneficiada, dado que um setor automotivo dinâmico contribui para a oferta de serviços e produtos que atendam às necessidades dos motoristas.

Em síntese, a decisão da Sefaz-SP de incluir as empresas do Simples Nacional na obrigatoriedade de preenchimento do cBenef representa um passo importante para a modernização e a transparência do sistema fiscal, com repercussões positivas tanto para os consumidores quanto para a qualidade da mobilidade urbana.

Fonte: reformatributaria