ANTT lança integração para checar automaticamente seguros de cargas.

ANTT inicia integração nacional para verificação automática dos seguros obrigatórios do transporte de cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou um cronograma para o intercâmbio automatizado de informações sobre os seguros obrigatórios do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Essa medida, consequência da Lei nº 14.599/2023, traz mudanças significativas para motoristas e para a mobilidade de cargas no Brasil.

Novos Seguros Obrigatórios

Os transportadores rodoviários de cargas deverão agora contratar obrigatoriamente três tipos de seguros:

• Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C)
• Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC)
• Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V)

Esses seguros visam proteger tanto os transportadores quanto as mercadorias, garantindo que situações imprevistas, como acidentes ou perdas, sejam devidamente cobertas. Para os motoristas, isso pode se traduzir em maior segurança financeira e proteção contra danos, fortalecendo a confiança no setor de transporte.

Intercâmbio de Dados

A partir da Portaria SUROC nº 27, as seguradoras deverão enviar automaticamente à ANTT informações sobre a contratação dos seguros por meio de um sistema integrado ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Essa integração promete agilidade e precisão na comunicação entre as partes envolvidas.

Período de Homologação

O início do período de homologação do sistema está previsto para 10 de março de 2026, estendendo-se até 30 de junho do mesmo ano. Durante esta fase, as seguradoras realizarão testes de integração, buscando garantir fluidez na troca de informações. Isso não só facilita a adequação das empresas ao novo sistema como também minimiza possíveis falhas no futuro, assegurando que a fiscalização ocorra de maneira eficiente.

Fiscalização Educativa

Durante o período de homologação, a ANTT atuará de forma educativa, orientando o setor sobre a obrigatoriedade dos seguros e a futura verificação automatizada. Essa abordagem pode beneficiar todos os profissionais do transporte, ao proporcionar uma melhor compreensão dos requisitos legais e suas implicações.

Lançamento do Sistema

A partir de 1º de julho de 2026, o sistema entrará em ambiente de produção. A verificação automática da contratação dos seguros será obrigatória para a inscrição no RNTRC e manutenção do registro dos transportadores. Essa novidade visa aumentar a regularidade das operações no setor, resultando em um mercado de transportes mais seguro e confiável. Com transportadores devidamente protegidos, espera-se que a confiança aumente, favorecendo a movimentação de cargas e, consequentemente, a economia do país.

Considerações Finais

A implementação dessa nova sistemática de seguros obrigatórios é um passo importante para a modernização do setor de transportes no Brasil. Ao associar a segurança dos motoristas e das mercadorias à eficiência na mobilidade, a ANTT busca não apenas cumprir uma exigência legal, mas também promover um ambiente de transportes mais seguro e eficiente para todos os envolvidos.

FONTE: blogdocaminhoneiro