IBL lança Carta Aberta em apoio ao MPOR e ANTAQ no leilão do Tecon Santos.
IBL Divulga Carta Aberta em Defesa das Prerrogativas do MPOR e da ANTAQ no Leilão do Tecon Santos 10
O Instituto Brasil Logística (IBL) divulgou uma Carta Aberta destacando a importância da segurança jurídica e competitividade no leilão do Tecon Santos 10. O documento reforça o papel essencial do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) na formulação das políticas públicas e na regulação do setor portuário.
O IBL afirma que, em um momento crucial para a infraestrutura nacional, essas instituições são legitimadas para criar diretrizes e parâmetros técnicos que estruturam o mercado. Essa abordagem preventiva garante eficiência e segurança jurídica tanto para o Estado quanto para os investidores, refletindo diretamente na confiança do setor. Para os motoristas e usuários do transporte rodoviário, essa segurança jurídica se traduz numa maior estabilidade nas operações logísticas, o que pode resultar em uma movimentação mais fluida e eficiente nas estradas.
Embora o IBL reconheça o papel do CADE, enfatiza que sua atuação é reativa, focando em práticas já realizadas, e não na construção da política portuária. Isso é essencial, pois evita sobreposições institucionais que podem prejudicar a clareza e eficácia das regras do jogo, impactando diretamente a mobilidade e a eficiência do transporte de cargas.
No contexto do Tecon Santos 10, visto como um projeto estratégico para a ampliação do maior porto da América Latina, a Carta sublinha que a condução técnica e regulatória deve ser exclusivamente responsabilidade do MPOR e da ANTAQ, independentemente do modelo adotado. A implementação de políticas claras neste âmbito contribuirá para a melhoria gradual da logística nacional, impactando positivamente os motoristas e a mobilidade geral no país.
Ao concluir, o IBL reafirma o compromisso das entidades signatárias com a segurança jurídica, a estabilidade regulatória e o respeito às prerrogativas legais das instituições que moldam o futuro do setor portuário brasileiro. Esta estabilidade não apenas beneficia o ambiente econômico, mas também assegura uma mobilidade mais eficiente e menos suscetível a interrupções, essencial para o bem-estar dos motoristas e para a sociedade como um todo.
Fonte: IBL
