MP 1303/25 pode impactar inclusão financeira e sustentabilidade das fintechs, dizem especialistas.
MP 1303/25 ameaça inclusão financeira e sustentabilidade das fintechs, alertam especialistas
Durante o “Summit Reforma Tributária: Regulamentação, competitividade e o futuro das fintechs no novo cenário” em Brasília, especialistas abordaram preocupações sobre o impacto da Medida Provisória 1303/2025. Esta MP, que propõe uma elevação da carga tributária no setor financeira, pode representar um retrocesso significativo nas conquistas de inclusão e digitalização financeira no Brasil.
Representantes de entidades como a Abranete e a ABIPAG destacaram que a medida poderá comprometer a sustentabilidade das fintechs, principalmente aquelas voltadas para públicos menos bancarizados, como pequenos empreendedores e trabalhadores informais. O aumento da carga tributária, que se elevaria em até 65% para operações dessas empresas, poderá reduzir a capacidade delas de oferecer serviços acessíveis e inovadores.
Carol Conway, presidente do Conselho da Abranet, enfatizou que as fintechs são cruciais para o acesso ao sistema bancário por parte da população de baixa renda. Ela alertou que a MP pode agravar a exclusão financeira, atingindo diretamente aqueles que dependem de soluções digitais para fazer pagamentos e gerenciar suas finanças. O aumento da carga tributária não apenas onera as empresas, mas também gera um efeito cascata que pode encarecer o acesso a serviços financeiros essenciais.
O deputado Pedro Lupion também criticou a medida, evidenciando suas repercussões negativas no crédito agrícola e defendendo a necessidade de isenções fiscais para garantir a viabilidade de instrumentos financeiros essenciais. Essa situação é preocupante, pois a dificuldade em obter crédito afeta diretamente a mobilidade financeira de pequenos agricultores e empreendedores, contribuindo para uma economia menos dinâmica.
Além disso, especialistas como Raul Moreira e Carlos Ragazzo destacaram a relevância da conta digital gratuita e o sucesso do PIX em democratizar o acesso a serviços financeiros. Em vez de retroceder, o Brasil deve avançar em iniciativas que promovam a portabilidade de salários e de crédito, assim como a ampliação do Open Finance, permitindo que mais brasileiros possam beneficiar-se das inovações trazidas pelas fintechs.
Os impactos da MP 1303/25 não se limitam apenas ao setor financeiro: a inclusão digital e a mobilidade financeira da população em geral estão em jogo. Especialistas alertam que, ao restringir o acesso a serviços financeiros fundamentais, a medida poderá agravar a desigualdade social e econômico, prejudicando centenas de milhares de brasileiros que ainda dependem da inovação e flexibilidade que as fintechs oferecem.
Fonte: reformatributaria
