O que a transportadora deve fazer para se adaptar.

O que a Transportadora Precisa Fazer – SETCESP

A recente Deliberação ANTT nº 293, de 8 de outubro de 2026, estabelece um novo acordo de cooperação com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg). Esta mudança é crucial, pois a ANTT agora pode validar a regularidade dos seguros, um passo importante para a inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

1. Quais Seguros São Obrigatórios?

Para operar no transporte rodoviário remunerado de cargas, a transportadora deve se certificar de que possui os três seguros obrigatórios:

• RCTR-C — Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga
• RC-DC — Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga
• RC-V — Responsabilidade Civil de Veículo

Além de contratar esses seguros, é fundamental que a transportadora revise periodicamente as coberturas e se certifique de que estão em conformidade com a legislação vigente. A regularidade não deve ser apenas uma formalidade; ela é essencial para assegurar a proteção das operações e evitar complicações legais.

2. Como Será Feita a Fiscalização pela ANTT?

A fiscalização da ANTT pode ocorrer de duas maneiras:

• Verificação Automática por Meio Eletrônico: A ANTT integrará informações diretamente com as seguradoras, utilizando dados recebidos da CNseg para confirmar a contratação e validade dos seguros em relação ao RNTRC do transportador. Para isso, a transportadora deve autorizar suas seguradoras a transmitirem essas informações.

  

• Apresentação de Documentos Durante a Fiscalização: A empresa deve estar preparada para apresentar documentos como a capa ou o quadro-resumo da apólice (frontispício) ou o certificado de seguro. Esses documentos são essenciais para comprovar que as apólices estão efetivamente vigentes.

Impacto para os Motoristas e Mobilidade

A implementação dessas medidas traz benefícios significativos tanto para os motoristas quanto para a mobilidade geral no setor de transporte. Em primeiro lugar, a fiscalização rigorosa assegura que todos os transportadores estejam devidamente seguros, o que reduz riscos para os motoristas nas estradas e aumenta a confiança no sistema de transporte.

Além disso, a regularização das apólices também contribui para a melhoria das condições de segurança nas vias, já que transportadoras bem seguradas tendem a operar com mais responsabilidade, reduzindo acidentes e sinistros. Isso gera um ciclo positivo que beneficia não apenas as empresas, mas também os usuários das vias e a sociedade em geral, ao promover um ambiente de transporte mais seguro e eficiente.

Portanto, a conformidade com as novas exigências da ANTT é mais do que uma obrigação legal das transportadoras; é um passo fundamental para garantir a segurança e a integridade de todos envolvidos no transporte rodoviário.

Fonte: SETCESP