Lei garante bloqueio de motoristas de aplicativo por assédio.
O Projeto de Lei n° 1.011/2026, conhecido como Lei do Trajeto Seguro, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e promete transformar a segurança nos aplicativos de transporte individual de passageiros. A proposta, elaborada pelas autoras Ely Santos e Maria Rosas, tem como foco principal a proteção de usuárias, especialmente mulheres, em seus deslocamentos.
Entre as iniciativas propostas, destacam-se o botão de emergência, monitoramento em tempo real das corridas e ferramentas para identificar situações de risco, como mudanças não justificadas de rota ou paradas inesperadas. Essas medidas são especialmente importantes em um contexto onde relatos de violência e assédio em transportes por aplicativo têm aumentado significativamente.
A relatora Franciane Bayer ressalta a relevância da iniciativa, citando dados que apontam um crescimento na percepção de violência contra mulheres nas 10 principais capitais brasileiras. Segundo pesquisas, 19% das entrevistadas relataram já ter sofrido assédio em serviços de transporte particular, um aumento em relação a 2024. Isso indica que as estratégias de segurança atuais não estão sendo eficazes para garantir a proteção das usuárias.
O parecer da relatora sugere que essas novas exigências sejam incorporadas à Lei de Mobilidade Urbana, integrando-as às normas sobre o transporte individual. Essa mudança não só dará mais clareza jurídica, mas também ampliará a proteção para todos os usuários, promovendo um ambiente de maior segurança e confiança.
Além disso, a proposta prevê a adoção de mecanismos automáticos que alertem as passageiras sobre situações de risco, como desvio de rota ou interrupção da geolocalização. Com isso, espera-se que as motoristas fiquem mais seguras e, consequentemente, que mais pessoas optem por utilizar esses serviços, contribuindo para uma mobilidade mais segura e eficiente nas cidades.
Outro aspecto importante da lei é a possibilidade de bloqueio permanente de motoristas que forem denunciados por assédio. Essa medida pode ter um impacto significativo na mobilidade, ao impedir que condutores inadequados tenham acesso a novas usuárias, promovendo um ambiente de viagem mais seguro.
Por fim, a exigência de ferramentas de verificação de identidade, como PIN ou biometria, também tem o potencial de aumentar a confiança entre motoristas e usuários. Se aprovada, a nova legislação deverá entrar em vigor 180 dias após a sua publicação, trazendo avanços significativos para a segurança no transporte individual e impactando positivamente a mobilidade urbana como um todo.
