Abrasf e FNP apresentam novo guia sobre DeRE
Abrasf e FNP Lançam Guia da DeRE: Impactos na Mobilidade e nos Motoristas
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), acaba de lançar um guia prático sobre a Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Esta nova ferramenta visa melhorar a gestão da carga tributária no país, promovendo a unificação das informações contábeis relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS).
A DeRE é um documento fiscal eletrônico que busca garantir maior uniformidade e controle na apuração tributária, trazendo benefícios diretos não apenas para as entidades governamentais, mas também para os motoristas e a mobilidade urbana. Ao centralizar informações essenciais em um padrão nacional, a DeRE facilita o entendimento do que é cobrado e como os tributos são calculados. Para os motoristas, isso se traduz em um ambiente fiscal mais previsível e, potencialmente, na redução da carga tributária sobre serviços essenciais, incluindo transporte.
A proposta da DeRE abrange áreas específicas, como serviços financeiros e de saúde, impactando também setores que têm relação direta com a mobilidade, como transportes e logística. Com um sistema mais integrado entre a Receita Federal e os entes locais, pode-se esperar uma gestão mais eficiente dos recursos, resultando em investimentos mais robustos em infraestrutura e transporte público. Isso é vital para melhorar a experiência dos motoristas e dos usuários do sistema de transporte urbano.
Além disso, a estrutura de apuração em quatro etapas — mapeamento contábil, envio de dados, fechamento com ajustes e cálculo final — proporciona um maior controle sobre a arrecadação de impostos. Isso significa que os recursos podem ser alocados mais eficazmente, permitindo que as cidades desenvolvam projetos de mobilidade que atendem melhor às necessidades da população. Ao final, a DeRE não é apenas um avanço na gestão tributária; é uma ferramenta essencial para promover uma mobilidade mais eficiente e acessível.
Fonte: www.reformatributaria
