Projeto aprova ampliação de poderes da ANP no combate a crimes de combustíveis

O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que fortalece o combate a crimes no setor de combustíveis. O projeto autoriza a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a acessar as notas fiscais eletrônicas de distribuidores e revendedores de combustíveis em todo o país, com o objetivo de reforçar a fiscalização contra fraudes e o comércio ilegal de combustíveis.

Aprovado com 72 votos favoráveis e sem votos contrários, o projeto segue para sanção presidencial. Um dos principais objetivos é aprimorar a fiscalização da adição obrigatória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis. Atualmente, o diesel vendido no Brasil contém 15% de biodiesel, enquanto a gasolina tem 32% de etanol. Aumentar esses percentuais pode diminuir ainda mais a poluição e promover práticas mais sustentáveis no setor.

Com o acesso aos dados fiscais, a ANP poderá cruzar informações sobre a produção, comercialização e tributação de combustíveis, permitindo identificar inconsistências que podem indicar adulteração, sonegação fiscal e outras práticas ilícitas. Essas ações não só garantem a qualidade dos combustíveis, mas também asseguram a justiça no mercado, beneficiando motoristas que buscam preços justos e combustíveis de qualidade.

Notas fiscais

O projeto estabelece que a ANP só poderá conceder ou autorizar atividades reguladas quando tiver acesso permanentemente a informações de notas fiscais eletrônicas. Essa mudança permitirá à agência detectar irregularidades de forma mais eficiente, contribuindo para um ambiente competitivo mais justo, onde todos os distribuidores operem dentro da legalidade e os consumidores possam confiar na qualidade dos produtos adquiridos.

Custos e Apoios

A ANP arcará com os custos necessários ao acesso aos dados, garantindo que essa iniciativa não represente um ônus para os contribuintes. A busca por transparência no setor foi defendida por diversos senadores, que apontaram a importância de coibir fraudes que afetam tanto as empresas que atuam dentro da lei quanto a população em geral. A expectativa é que, com uma fiscalização mais robusta, o ambiente de negócios torne-se mais seguro e eficiente, beneficiando a mobilidade da população e contribuindo para um sistema de transporte mais sustentável.

Tramitação

O PLP 109/2025, de autoria do deputado federal Alceu Moreira, foi aprovado pela Câmara em abril. No Senado, passou por análise em comissões específicas antes de receber a aprovação final. Essa iniciativa demonstra um compromisso em fortalecer a regulação do setor e combater práticas que prejudicam tanto os motoristas quanto a sociedade.

Fonte: SETCESP

Equipe Redação

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