Confaz aprova ajuste do ICMS sobre combustíveis para fevereiro de 2027
Reajuste do ICMS sobre Combustíveis Aprovado pelo Confaz para Fevereiro de 2027
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou novos convênios que estabelecem valores revisados de ICMS sobre combustíveis, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027. As atualizações, definidas nos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, mudam a forma de cobrança do imposto, que passa a ser fixa por litro em vez de um percentual sobre o preço de venda.
A gasolina, o etanol anidro, o diesel e o biodiesel terão seus valores de referência para o cálculo do ICMS ajustados, assim como o GLP utilizado tanto em residências quanto na indústria. Embora a metodologia de cobrança permaneça inalterada, os novos valores servem como base para o cálculo do imposto em cada estado, conforme formalizado no Diário Oficial da União.
A estrutura atual de tributação de combustíveis no Brasil, instituída pela Lei Complementar nº 192/2022, centraliza a cobrança em uma única etapa da cadeia produtiva. Essa abordagem tem o benefício de reduzir a "guerra fiscal" entre estados, proporcionando uma alíquota fixa que se aplica a todo o território nacional.
Essas alterações têm um impacto direto no preço final dos combustíveis, já que qualquer ajuste na base de cálculo do ICMS monofásico reflete imediatamente nos valores cobrados em bomba ou botijão. Distribuidoras e postos estão se preparando para adequar suas tabelas de preços antes da implementação das novas taxas.
Implicações para Motoristas e Mobilidade
Os motoristas sentirão os efeitos desse reajuste na bomba, especialmente em um cenário onde qualquer aumento pode impactar o orçamento familiar e as decisões de deslocamento. Além disso, a antecipação do reajuste específico para o diesel, discutida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, pode ter um efeito cascata sobre o transporte de cargas, o que, por sua vez, afeta os preços de uma gama de produtos disponíveis no mercado.
Essas mudanças também podem influenciar a mobilidade urbana. Com custos de transporte em alta, motoristas e empresas de transporte podem buscar alternativas, como o uso de veículos mais eficientes ou o aumento do uso de transporte público, resultando em um trânsito menos congestionado e uma redução na emissão de poluentes.
Os novos convênios fazem parte de uma estratégia mais ampla para regular o setor de combustíveis e garantir uma política tributária estável, que pode beneficiar a economia no longo prazo, incentivando uma mobilidade mais sustentável e acessível.
Fonte: brasildotrecho
