Reguladoras criam sistema de autorregulação para unificar práticas.

Reguladoras articulam mecanismo de autorregulação para unificar práticas

As agências reguladoras federais estão em um processo de formalização de um mecanismo de autorregulação que visa criar diretrizes comuns de governança, fiscalização e avaliação de normas. Esta proposta, apresentada pelo diretor-geral da ANTT durante o Encontro sobre Segurança Regulatória na Infraestrutura, propõe não apenas a coordenação entre as autarquias, mas também a definição de padrões de atuação que vão além das exigências legais.

A necessidade de um modelo de autorregulação se intensifica em um momento em que o aumento dos investimentos privados em infraestrutura revela a importância de instituições sólidas e bem estruturadas. O fortalecimento institucional das agências não é apenas um requerimento administrativo; é um fator vital para garantir a mobilidade eficiente e segura nas estradas e transportes públicos do Brasil.

Dentre as propostas discutidas, destaca-se a criação de padrões comuns para a elaboração de Análises de Impacto Regulatório (AIRs) e Avaliações de Resultado Regulatório (ARRs). Esses instrumentos são cruciais para fundamentar a criação de normas e avaliar seus efeitos, permitindo uma gestão mais eficaz e transparente. Para os motoristas, a implementação de normas reguladas e coerentes pode resultar em estradas melhores e um trânsito mais organizado, impactando diretamente na segurança e na eficiência do deslocamento.

Outro aspecto abordado é a revisão das regras para preenchimento das diretorias das agências reguladoras. A demora na aprovação de indicações para cargos importantes pode levar a um vazio de liderança e comprometer a continuidade de políticas essenciais para a mobilidade. A falta de diretores permanentes pode resultar em decisões mais cautelosas e menos inovadoras, prejudicando o desenvolvimento de práticas que beneficiem motoristas e usuários do sistema de transporte.

Os desafios enfrentados pelas agências reguladoras, como restrições orçamentárias, também são dignos de nota. A autonomia financeira é fundamental para que as agências cumpram seus papéis adequadamente. O Projeto de Lei Complementar que pretende garantir um orçamento mais estável para essas instituições é um passo positivo, que pode assegurar a continuidade de projetos e melhorias na infraestrutura. Para os motoristas, isso significa a possibilidade de um sistema de transportes mais robusto, que atenda melhor às suas necessidades.

Em suma, a articulação entre as agências reguladoras é uma tentativa não apenas de unificar práticas, mas de criar um ambiente regulatório que realmente atenda às demandas de mobilidade do país. Isso poderá influenciar significativamente na qualidade das estradas, na segurança do trânsito e na experiência geral dos motoristas, refletindo um avanço imprescindível na articulação das políticas de transporte no Brasil.