Senado aprova novo teto para MEI e anistia de dívidas

O Senado aprovou neste dia 15 um projeto de lei complementar (PLP) que visa aumentar o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil a partir de 2028. Esta votação foi unânime, com 78 votos a favor e nenhum contrário.

O PLP 186/2026 também possibilita a contratação de até dois empregados, além de permitir o perdão de dívidas com a União. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para a sanção presidencial.

Atualmente, o limite de receita bruta anual, fixado em R$ 81 mil desde 2016, será elevado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Para novos microempreendedores, o limite será de R$ 9.166,67 mensais em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.

Milhões de empreendedores

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do PLP, ressaltou a oportunidade que mais de 17 milhões de microempreendedores terão para reorganizar suas dívidas e expandir suas atividades. Ele destacou que essa mudança favorece a reinserção econômica de empreendedores que atuam na informalidade ou que enfrentam inadimplência.

Fávaro enfatizou que o MEI é uma importante política pública de inclusão produtiva, crucial para a formalização de pequenas empresas e a integração de milhões de brasileiros à economia formal.

Dívidas com a União

Outro aspecto significativo do projeto é o perdão integral das dívidas dos microempreendedores, que abrange créditos da União, podendo beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, totalizando R$ 12,57 bilhões. Para usufruir desse benefício, os microempreendedores devem manter suas contribuições em dia nos seis meses seguintes à vigência da lei.

Impactos na Mobilidade e Empreendedorismo

A ampliação do teto de receitas e a flexibilização nas contratações são benéficas não apenas para os microempreendedores, mas podem também refletir positivamente na mobilidade e na economia local. Com mais recursos e possibilidades de contratação, os MEIs poderão expandir suas operações, contribuir para a geração de empregos e, consequentemente, aumentar a demanda por serviços de transporte e logística.

Ademais, ao permitir que microempresas participem de contratações públicas, criarão uma rede mais robusta de fornecedores e serviços, que pode incentivar um ambiente comercial mais dinâmico e acessível. Isso poderá resultar em melhorias nas condições de trabalho dos motoristas, impulsionando uma mobilidade mais eficiente e rentável.

Mais empregos

O projeto também permite que os microempreendedores contratem até dois funcionários, favorecendo a expansão de suas atividades, especialmente em um cenário econômico em transformação, onde novas tecnologias e plataformas digitais estão em ascensão. Isso representa uma oportunidade para que microempreendedores aumentem sua capacidade operativa sem a necessidade imediata de migrar para estruturas mais complexas.

Contratações públicas

A atualização dos limites de participação de microempresas e empresas de pequeno porte em contratações públicas, juntamente com a nova forma de licitação para MEIs, facilita o acesso a novos mercados. Isso não apenas diversifica as fontes de receita dos microempreendedores, mas também pode gerar um positivo efeito em cadeia sobre a mobilidade urbana, ao aumentar a competitividade e a qualidade dos serviços disponíveis.

Essas medidas visam fortalecer a formalização econômica, melhorar a produtividade e aumentar a geração de renda, contribuindo assim para uma mobilidade mais eficiente e sustentada no país.