Fazenda estabelece alíquota da CBS para combustíveis
Ministério da Fazenda Define Alíquota da CBS Sobre Preço e Combustíveis
O Ministro da Fazenda, em sua recente Portaria nº 3.074/2026, anunciou as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que incidirão sobre combustíveis. A nova tributação, que se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2027, segue o princípio da anterioridade previsto na Constituição Federal, garantindo um prazo de 90 dias antes da implementação.
As alíquotas estabelecidas são as seguintes:
- Gasolina e suas correntes (litro): R$ 0,7925
- Etanol Anidro Combustível – EAC (litro): R$ 0,1922
- Óleo Diesel e suas correntes (litro): R$ 0,3515
- Biodiesel (B100): R$ 0,1480
- Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (kg): R$ 0,1677
- Etanol Hidratado Combustível – EHC (litro): R$ 0,1922
- Querosene de Aviação – QAV (litro): R$ 0,0712
- Óleo Combustível (kg): R$ 0,3403
Essas novas alíquotas têm o potencial de impactar diretamente os motoristas e a mobilidade urbana. A mudança nos preços dos combustíveis pode causar um efeito cascata, afetando não apenas o custo do transporte individual, mas também o valor do frete e dos serviços de entrega, fundamentais para a logística e economia.
Com a implementação da CBS, é possível que os consumidores observem um aumento nos preços dos combustíveis, levando à necessidade de adaptação orçamentária por parte dos motoristas. Isso poderia incentivar uma busca por alternativas mais econômicas, como veículos elétricos ou o uso do transporte público, promovendo uma mobilidade mais sustentável.
Além disso, um cenário de preços mais elevados pode estimular discussões sobre a eficiência do transporte urbano. As cidades poderão perceber a necessidade de investir em infraestruturas que priorizem meios de transporte alternativos e menos poluentes.
Em suma, a definição das alíquotas da CBS sobre os combustíveis não apenas representa uma mudança fiscal, mas também provoca uma reflexão importante sobre como os motoristas e a sociedade, em geral, podem se adaptar para promover uma mobilidade mais eficiente e sustentável.
Fonte: SETCESP
