ANTT divulga decisão sobre fiscalização de seguros no transporte de cargas
ANTT publica deliberação para fiscalização dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas
Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a Deliberação ANTT nº 293, que estabelece um Acordo de Cooperação Técnica com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg). Essa ação tem como objetivo facilitar a fiscalização dos seguros obrigatórios exigidos no transporte rodoviário de cargas, como os seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V.
Esses seguros são fundamentais para assegurar a proteção tanto dos transportadores quanto dos próprios consumidores. A validação da contratação desses seguros é um passo importante para garantir que as transportadoras estejam em conformidade e que possam manter seu registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
A deliberação entrou em vigor imediatamente, reforçando os mecanismos de controle e fiscalização que são essenciais para assegurar que as obrigações securitárias sejam cumpridas. Essa iniciativa não apenas aumenta a responsabilidade das transportadoras, mas também traz maior segurança ao setor, favorecendo a confiança dos clientes.
Com a implementação dessa medida, espera-se que haja uma melhoria significativa na qualidade da mobilidade rodoviária. Transportadores que operam com seguros adequados reduzem os riscos de acidentes e perdas, contribuindo para um tráfego mais seguro e limitado a ocorrências indesejadas. Para os motoristas, isso significa um ambiente de trabalho mais seguro e previsível, além de potenciais reduções em custos relacionados a sinistros e litígios.
Portanto, a nova deliberação da ANTT pode ser vista como um passo positivo em direção à melhoria da segurança no transporte rodoviário de cargas, proporcionando benefícios tanto para os profissionais do setor quanto para a sociedade como um todo.
Fonte: setcesp
