Multa indevida pelo Piso Mínimo de Frete? Conte com o SETCESP!
Recebeu uma multa indevida pelo Piso Mínimo de Frete? O SETCESP te auxilia a recorrer
Em março deste ano, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) intensificou a fiscalização e endureceu as punições para o descumprimento do piso mínimo de frete. Essa mudança gera grandes repercussões para os motoristas, especialmente os transportadores autônomos.
Se você é transportador associado e recebeu uma multa indevida, pode contar com o SEREM (Setor de Recursos de Multas) do SETCESP para realizar a defesa ou recorrer da penalidade. É importante ressaltar que a aplicação equivocada da metodologia de cálculo do Piso Mínimo de Frete, por parte da ANTT, é um problema recorrente. Nesses casos, documentos como CIOT, CT-e/MDF-e e contratos de prestação de serviço são essenciais para comprovar as características da operação e fundamentar a defesa.
O SEREM possui uma equipe especializada que analisa a possibilidade de recurso e, quando necessário, elabora a documentação necessária para a defesa. O procedimento é claro: o associado envia a notificação da multa, a equipe realiza uma análise criteriosa e, se necessário, solicita outras documentações para fortalecer o caso e buscar o cancelamento da infração.
A atuação do SEREM vai além das questões relacionadas ao Piso Mínimo de Frete. O departamento também se depara frequentemente com autuações referentes a CIOT, Vale-Pedágio Obrigatório (VPO), RNTRC e outras infrações de trânsito que podem ser aplicadas por órgãos como CET, DER, DNIT e a Polícia Rodoviária Federal. Essa ampliação do foco é fundamental na defesa dos motoristas e na manutenção da regularidade de suas operações.
Caroline Duarte, responsável pelo Departamento Jurídico do SETCESP, destaca que, ao acionar o SEREM, o associado recebe consultoria para compreender as razões por trás da aplicação da penalidade. Essa orientação é vital não apenas para contestar autuações recentes, mas também para evitar futuras penalidades, trazendo, assim, um impacto positivo na segurança e na regularidade das operações.
Essas iniciativas são extremamente valiosas para a mobilidade geral, pois garantem que os motoristas atuem dentro da legalidade, minimizando riscos e promovendo um ambiente de transporte mais seguro e eficiente. Além disso, suporte como o do SETCESP, voltado à defesa dos direitos dos motoristas, contribui para uma melhoria na prestação de serviços no setor, refletindo em um transporte mais equilibrado e justo para todos os envolvidos.
Com a assistência adequada, os motoristas não somente se tornam mais resilientes às penalidades, mas também ajudam a construir um sistema de mobilidade mais sustentável e harmônico.
Fonte: motorista.com
