Anac sugere penalização por não cumprir metas de CO₂

Anac Propõe Multa por Descumprimento de Metas de CO₂ – Transporte Moderno

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública sobre as regras para o cumprimento das metas de redução das emissões de dióxido de carbono na aviação doméstica. A proposta prevê uma multa de R$ 750 por tonelada de CO₂ que deixar de ser reduzida pelas companhias aéreas.

Essa penalidade não elimina a obrigação ambiental. O volume não compensado será incorporado à meta do ano seguinte, acumulando-se à nova exigência, o que indica um compromisso contínuo das empresas com a sustentabilidade.

As contribuições à consulta poderão ser apresentadas até 1º de outubro pela plataforma Brasil Participativo. As normas se aplicam aos operadores que emitirem pelo menos 10 mil toneladas de CO₂ por ano em voos domésticos, com a obrigação começando no ano seguinte àquele em que a companhia atinge esse limite.

A proposta regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAv), que estabelece uma redução inicial de 1% das emissões em 2027, com um aumento gradual até alcançar 10% em 2037. Essa meta ambiciosa não só visa reduzir os impactos ambientais, mas também promover uma aviação mais responsável e alinhada às novas exigências globais de sustentabilidade.

SAF: Principal Mecanismo

O combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla SAF, será o principal instrumento para o cumprimento das metas. As reduções deverão ser comprovadas por meio dos Certificados de Sustentabilidade do SAF. Além disso, a regulamentação permite que parte da obrigação seja atendida com combustível de aviação de baixo carbono, créditos de descarbonização e certificados de redução ou remoção verificada de emissões. O uso dessas alternativas será regido pelos limites definidos pelo Decreto 13.094/2026.

Durante a fase de implementação do sistema eletrônico de certificação, as empresas poderão solicitar ajustes nas metas caso comprovem a falta de SAF nos aeroportos em que operam. Isso demonstra uma flexibilidade necessária para a adaptação gradual à nova realidade.

Os operadores devem apresentar anualmente à Anac um relatório com dados sobre voos domésticos, consumo de combustível, emissões calculadas e os mecanismos utilizados para atingir a redução prevista. Além da penalidade por tonelada não compensada, a proposta também estabelece multas significativas para a falta de apresentação do Plano de Monitoramento de Emissões e pela não entrega do Relatório de Emissões nas condições determinadas.

Impacto na Mobilidade e nos Motoristas

Essas propostas da Anac têm um impacto direto não só na aviação, mas também na mobilidade geral e na experiência do motorista. A transição para combustíveis mais sustentáveis pode resultar em uma redução das emissões de poluentes, o que melhora a qualidade do ar e, consequentemente, beneficia a saúde pública.

Além disso, com a aviação em direção a uma maior sustentabilidade, há uma expectativa de evolução nas infraestruturas de transporte, com investimentos em sistemas de mobilidade que integram diferentes modais. Isso pode facilitar o acesso a aeroportos, otimizar deslocamentos e proporcionar uma experiência mais fluida para os motoristas.

Portanto, ao alinhar objetivos ambientais com práticas sustentáveis, a proposta da Anac não só mitiga os impactos da aviação no meio ambiente, mas também pode promover melhorias na mobilidade urbana, beneficiando motoristas e a sociedade como um todo.

Fonte: transportemoderno