Deputado sugere eliminar IPVA e IPTU, mas cobrança persiste.
Deputado propõe fim do IPVA e IPTU, mas cobrança ainda está longe de acabar
Uma proposta defendida pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) trouxe à tona uma discussão relevante sobre dois impostos bem conhecidos dos brasileiros: o IPVA e o IPTU. A ideia do parlamentar é retirar da Constituição a autorização para a cobrança anual de ambos os tributos.
O texto divulgado por Pollon sugere a remoção do inciso III do artigo 155 da Constituição, relacionado ao IPVA, e do inciso I do artigo 156, que confere aos municípios a competência para cobrar o IPTU. O objetivo do deputado é extinguir esses impostos em todo o país, o que certamente atrairia a atenção de motoristas e proprietários de imóveis.
Contudo, vale ressaltar que isso não significa que os brasileiros estejam prestes a se livrar dessa obrigação. Em uma abordagem pragmática, a proposta de Pollon está apenas nos primeiros passos, reunindo assinaturas de outros deputados para apresentá-la formalmente. Para avançar, a proposta deve contar com pelo menos 171 assinaturas na Câmara.
A proposta também prevê uma transição, onde a União criaria um mecanismo temporário de compensação financeira para estados, Distrito Federal e municípios por até cinco anos, devido à possível perda de arrecadação com a extinção dos impostos.
Embora algumas pessoas relacionem a proposta a outra discussão legislativa, conhecida como PEC 3/2026, os dois assuntos são distintos. A PEC 3/2026, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri e outros parlamentares, sugere modificar o cálculo do IPVA, considerando o peso do veículo, estabelecendo um teto de 1% sobre o valor de venda e permitindo descontos para veículos menos poluentes.
A proposta de Poletrim de eliminar completamente o IPVA e o IPTU demandará um processo legislativo extenso. Após a formalização, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com três quintos dos votos na Câmara e no Senado, o que equivale a pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno.
Para os motoristas, o fim do IPVA representaria uma significativa redução na carga tributária, impactando positivamente no custo de manutenção dos veículos e, consequentemente, na mobilidade urbana. A diminuição da pressão financeira poderia estimular um aumento no uso de veículos, promovendo maior acesso e conectividade nas cidades. No entanto, essa mudança também traz consigo desafios. A ausência de receitas provenientes desses impostos poderia comprometer a qualidade das infraestruturas urbanas, como estradas e transportes públicos, que dependem dessas arrecadações para sua manutenção e desenvolvimento.
O fim do IPTU poderia, por sua vez, incentivar investimentos habitacionais, pois o custo de propriedade diminuiria, potencialmente facilitando o acesso à moradia. Contudo, é fundamental que essa proposta seja analisada com cautela, considerando como seriam financiadas melhorias contínuas na urbanização e na mobilidade.
Até que uma mudança constitucional deste tipo seja aprovada e promulgada, IPVA e IPTU continuam existindo e sendo cobrados normalmente no Brasil. Portanto, a discussão proposta por Pollon merece atenção por seus possíveis impactos, tanto na vida dos motoristas quanto na mobilidade urbana em geral.
Fonte: brasildotrecho
