IBP se posiciona contra a extensão do imposto de exportação do petróleo.
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) enviou, na sexta-feira, um pedido ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Fernando Eiras Rosa, solicitando que não seja prorrogada a vigência do imposto de exportação sobre petróleo bruto, estabelecido pela Resolução Gecex 938/2026. Na carta, a entidade apresentou diversos argumentos fáticos, econômicos e jurídicos para fundamentar sua solicitação.
Em uma recente nota técnica, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, avaliou a manutenção da alíquota de 12% sobre o imposto de exportação do petróleo. Essa cobrança foi inicialmente instituída pela Medida Provisória 1.340, em resposta a conflitos no Oriente Médio, e tem duração prevista de 60 dias, começando a contar a partir de 10 de julho.
O secretário defendeu a continuidade do imposto até pelo menos o fim da vigência da Resolução Gecex 938, uma vez que existe a possibilidade de revisão da alíquota antes do término do prazo.
Entre os pontos ressaltados pelo IBP, está a ineffectividade do imposto em redirecionar parte do petróleo bruto para o mercado interno. O instituto enfatiza que a capacidade de refino do parque nacional não é capaz de absorver o volume de petróleo produzido no país. Além disso, classifica a manutenção do imposto como “estruturalmente incapaz” de atingir seus objetivos declarados.
A discussão em torno do imposto de exportação reflete não apenas a dinâmica econômica do setor de petróleo, mas também o impacto na mobilidade geral. A medida, ao não estimular o uso do petróleo bruto no mercado doméstico, pode influenciar o preço dos combustíveis e, consequentemente, a tarifa de transporte, afetando diretamente motoristas e a população em geral. A longevidade dessa tributação pode limitar investimentos e inovação no setor, refletindo na qualidade dos serviços de mobilidade urbana e no custo de vida das pessoas.
Diante desse cenário, o IBP pleiteia que a vigência do imposto não seja prorrogada, argumentando que isso poderia proporcionar um ambiente mais favorável para a expansão do setor, o que poderia beneficiar, a longo prazo, tanto os motoristas quanto o mercado de mobilidade.
